O 1º vice-presidente da Anape (Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF), Telmo Lemos Filho, e o secretário-geral da entidade, Bruno Hazan, participaram do Ciclo de Debates promovido pela Associação de Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE). O evento aconteceu nesta quarta-feira (5) na sede da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE).
Além dos diretores da Anape, o vice-presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Minas (Apeminas), Carlos Rohrmann, integrou a mesa-redonda, que aconteceu no auditório Procurador Elias Lapenda Filho, anexo à associação pernambucana. Os três participantes versaram sobre cada um dos temas escolhidos para a rodada de palestras: “Reforma da Previdência, Endividamento dos Estados e Federalismo”. A presidente da APPE, Taciana de Castro, presidiu os trabalhos da mesa e, ao final, o debate foi aberto para a plateia.
As apresentações tiveram início com a exposição do 1º vice-presidente da Anape, Telmo Lemos, que abordou a proposta de reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional. Ele declarou que a realização de eventos como o Ciclo de Debates é primordial para a transformação do país e ressaltou ainda que a participação pública se faz parte necessária desse processo.
“Promover um amplo debate sobre os temas da Previdência, do endividamento dos Estados e da Federação é central para retomarmos a construção do país que queremos. A centralização de recursos e decisões já mostrou que não produz o resultado que a sociedade brasileira reclama”, analisou o procurador.
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O vice-presidente da Apeminas, que se apresentou em seguida, falou sobre o endividamento dos Estados. Ele explicou que a União tem atribuído às unidades federativas e aos aposentados o ônus de “sua lamentável situação fiscal” e que a Federação "não se lembra da altíssima taxa de juros que paga, muito menos dos recursos que subtraiu dos Estados em decorrência da Lei Kandir”. O procurador estadual ainda indicou qual é a sugestão da Anape para solucionar o problema.
“Felizmente o STF [Supremo Tribunal Federal] reconheceu [a situação] em decisão do final do ano passado. Agora, jogar a conta para ser paga pelos aposentados é tão absurdo que o Governo já antevê a derrota no Congresso. Nós propomos um resgate da Federação que se inicie com o acerto das perdas dos Estados com a Lei Kandir e culmine com a revisão mais simétrica do pacto federativo”, salientou.
O secretário-geral da Anape e presidente da Associação dos Procuradores de Estado do Rio de Janeiro (Aperj), Bruno Hazan, discorreu sobre o Federalismo. Ele defendeu a necessidade de as unidades federativas levarem a discussão sobre as perdas resultantes da Lei Kandir para dentro do PLP 343/17. De acordo com o procurador estadual, não é possível falar na renegociação de uma dívida sem que antes seja feito “o devido ajuste de contas com a parte que também lhe deve”.
“Temos que a União é, ao mesmo tempo, credora e devedora dos Estados e, sem o necessário encontro de contas, o próprio pacto federativo fica ameaçado, na medida em que os entes federados ficarão privados de receitas indispensáveis à consecução de suas competências constitucionais”, apontou Hazan.
Antes do evento, a comitiva de procuradores estaduais também foi recebida pelo procurador-geral do Estado de Pernambuco, César Caúla. Também estiveram presentes o procurador do Estado de Pernambuco e presidente do Conselho Fiscal da Anape, Frederico Carvalho; o procurador-geral adjunto de Pernambuco, Hernani Médicis; o procurador do Estado de Pernambuco e vice-presidente da APPE, Rodolfo Cavalcanti; e o procurador do Estado de Pernambuco Milton Pereira Jr.
Continuação
O Ciclo de Debates terá seguimento nesta quinta-feira (6), a partir das 15h. O 1º vice-presidente da Anape, o secretário-geral da entidade e o vice-presidente da Apeminas vão discorrer novamente sobre os três temas, desta vez no auditório da Procuradoria-Geral de Alagoas (PGE-AL). O evento, organizado pela Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas (APE-AL), terá a jornalista Zelia Cavalcanti como mediadora e também será aberto ao público.
Procuradores estaduais integram Ciclo de Debates promovido pela APPE-PE
