Procuradores do Estado pedem a Alckmin que retire Projeto de Lei Orgânica da PGE

Categoria diz temer enfraquecimento e protocola na Casa Civil apelo ao governador
Por Fausto Macedo - O Estado de São Paulo
Um grupo de procuradores de Estado entregou nesta segunda feira, 5, no Palácio dos Bandeirantes, um ofício endereçado ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) no qual a categoria pede a retirada do Projeto de Lei Complementar número 25 da Assembleia Legislativa de São Paulo que altera a lei orgânica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O projeto que incomoda os procuradores de Estado teve sua tramitação suspensa por liminar judicial.
O polêmico texto foi apresentado ao governador em fevereiro de 2012 pelo procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos, mas enfrenta a resistência dos procuradores. Eles questionam a inclusão de dispositivos que, segundo avaliação da categoria, enfraquecem o controle interno da legalidade dos atos administrativos do governo.
Os procuradores foram recebidos na Casa Civil nesta segunda feira. “Fomos recebidos pelo secretário Edson Aparecido e pelo secretário adjunto, dr. Mendes Jr. e protocolamos o pedido de retirada do projeto lei orgânica”, disse o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, Caio Guzzardi.
Ele disse que 30 procuradores foram à Casa Civil. “Expusemos as razões do nosso pedido. O secretário recebeu os documentos. Ele se comprometeu a fazer o encaminhamento ao governador e discutir internamente o assunto. Não antecipou nada, mas se declarou disposto a encaminhar.”
Os procuradores afirmam que o projeto não foi debatido com a categoria antes de ser enviado à Assembleia  em 2013. O ofício entregue na Casa Civil foi aprovado em deliberação de representantes da categoria em diversos Estados. Eles se reuniram nesta segunda feira, 5, na Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp). O texto é subscrito pela entidade nacional da categoria, a Anape, que abrange as associações dos Procuradores nos 26 Estados e no Distrito Federal.
Os procuradores pedem a retirada do projeto e o início de um amplo debate com a classe e a sociedade para discutir mudanças na estrutura do órgão que faz a defesa do Estado de São Paulo. Caio Guzzardi disse que três pontos essenciais do projeto preocupam fortemente a categoria que representa.
1) O projeto enviado pelo governo à Assembleia provoca um enfraquecimento do controle de legalidade dos atos administrativos pela Procuradoria Geral do Estado porque permite a dispensa de parecer do procurador de Estado em processos de licitação e em projetos de lei.
2) O projeto contém a possibilidade de remoção, sem motivação, de procuradores de consultorias jurídicas pelo chefe da Procuradoria Geral do Estado.
3) O projeto reforça o caráter hierárquico da Procuradoria Geral do Estado que fica ainda mais vinculada ao chefe do Executivo.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o procurador geral do Estado, Elival da Silva Ramos, avaliou que o pedido de retirada do projeto de lei “é um fato político”. Para Elival, os procuradores “estão tentando criar mais um fato político”. Ele reconheceu que os procuradores “têm todo o direito de pleitear (a retirada do projeto)”.
O procurador geral, por sua assessoria, alertou que o projeto é de competência do governador. Segundo Elival, o governador já está convencido da importância do projeto e pediu à Assembleia Legislativa que o trate com prioridade.
Elival disse que não acredita que Alckmin vá promover alterações no texto.