Procuradores visitam presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas

Por Ascom APEAL
Mendes e Terto conversaram com Fernando Toledo sobre a PEC 52/11
Representantes da Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas (APE/AL), juntamente com o presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Marcello Terto, reuniram-se, na tarde desta segunda-feira (01), com o presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Fernando Toledo. A visita teve como objetivo esclarecer aspectos da PEC 52/2011 e expor os motivos pelos quais a categoria é contra sua aprovação, tendo em vista o anúncio de que a emenda entrará em pauta hoje (02) na Casa de Tavares Bastos.
A Proposta de Emenda Constitucional 52/2011, de autoria do deputado Jota Cavalcante (PDT), pretende alterar os critérios de escolha do PGE, permitindo que qualquer pessoa fora da carreira possa ser indicada pelo governador. Além disso, também prevê mudança sobre o destino dos honorários de sucumbência, recebidos pelos procuradores quando há ganho de causa.
“Desejamos sensibilizar os parlamentares sobre o tema, respeitando, claro, a autonomia de cada um. Temos muitos procuradores - ativos e aposentados - extremamente qualificados e de confiança que podem assumir o cargo de PGE. Mostramos aqui nossa preocupação, visando que essa PEC seja sobrestada até que se amadureça o assunto entre os deputados. A aprovação seria um retrocesso para Alagoas”, afirmou Roberto Tavares Mendes Filho, presidente da APE/AL.
Marcello Terto, que veio de Brasília especialmente para participar da mobilização contra a emenda, respaldou o posicionamento da entidade alagoana. “Hoje temos 24 procuradores de carreira à frente das PGEs estaduais, é uma tendência nacional. Quanto a questão dos honorários, que inclusive foi julgada constitucional em decisão recente do TJ/DF, destacamos que é uma verba privada, variável, esporádica, que não sai dos cofres públicos e que se constitui em uma forma de incentivo ao sucesso no patrocínio da causa. Estamos aqui para explicar os impactos negativos que essa aprovação traria”, acrescentou.
Posicionamento - Na ocasião, o presidente Fernando Toledo salientou a necessidade de se estabelecer um relacionamento mais próximo entre as instituições, indicando abertura para um maior diálogo entre parlamentares e procuradores.
Também estiveram presentes no encontro o procurador geral do Estado de Alagoas, Marcelo Teixeira, o corregedor geral da PGE/AL, Flávio Gomes de Barros, e o diretor de Prerrogativas da Anape, Marcos Vieira Savall.
Apoios - Neste pleito, a categoria de procuradores estaduais recebeu apoio do atual governo de Teotônio Vilela Filho e do próximo chefe do executivo, Renan Filho, que assumirá o cargo no próximo ano. Também apoiam a causa a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB/AL); da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON); da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis); da Associação Nacional do Ministério Público de Alagoas (AMPAL); e da Associação dos Procuradores de Municípios do Estado de Alagoas (Apromal).