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REFORMA DA PREVIDÊNCIA - Anape participa de Audiência Pública na OABGO

Presidente da Anape, Marcello Terto participou na manhã de sexta-feira (10) da primeira audiência pública sobre a Reforma da Previdência promovida pela OAB Goiás, por meio da sua Comissão de Direito Previdenciário e Securitário (CDPS).
Além de palestras técnicas e debates com renomados especialistas, o evento conclamou a participação da sociedade nesse tema que a afeta diretamente.

Eduardo Fognani (UNICAMP) questionou o propalado déficit Previdenciario. "Se a previdência é parte da seguridade social e se o orçamento da seguridade social é superavitário, então, de onde vem o propalado déficit?"
A prova de que os dados não são confiáveis está também nas declarações do deputado Arthur Maia (PPS/BA), relator designado para a matéria na Câmara dos Deputados, que reconheceu que R$ 62 bi do déficit divulgado é fruto de desonerações fiscais, e não da previdência (http://economia.uol.com.br/…/para-relator-reforma-da-previd…).
Segundo Terto, "previdência é parte da seguridade social, mas tem pressuposto diferente, fundamenta-se num sistema contributivo. Não pode também ter na sua conta benefícios assistenciais sustentados pelo valor solidariedade."
"Promover a reforma previdenciária exige de todos sobriedade, transparência, segurança de quem já investiu bastante tempo no sistema e proporcionalidade nas regras de transição e de concessão dos benefícios. Com esse intuito, trouxemos as emendas deliberadas por nossos representantes da Anape a título de contribuição com os debates, assim como fizemos no CFOAB na última semana, com nosso vice-presidente Telmo Lemos Filho", concluiu.
Ao final do dia de trabalhos, foi redigida a carta de encaminhamento aos parlamentares e o lançamento da Frente Goiana de Defesa da Previdência Social. “Hoje estamos demos passo fundamental. Essa PEC não pode ser aprovada nos moldes como está sendo proposta”, declarou a presidente da CDPS, Delzira Meneses, durante a abertura.

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