O Deputado Décio Lima (PT/SC) pediu a retirada de pauta da PEC 373/13- que trata da transposição de servidores da administração direta e indireta para os quadros dos membros das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal.
O gesto do parlamentar ocorreu depois que cinco parlamentares: Espiridião Amin (PP/SC), Jerônimo Göergen (PP/RS), José Carlos Aleluia (DEM/BA), Tadeu Alencar (PSB/PE) e Valtenir Pereira (PROS/MT) apresentaram votos em separado contrários à admissibilidade da proposta por ferir os princípios federativos, principalmente, o da autonomia dos entes federados.
Apesar de haver pedido a retirada de pauta “sine die”, o Presidente da CCJ, Arthur Lira (PP/AL), concedeu prazo apenas até a próxima terça-feira, quando a PEC deverá votar para discussão e votação na Comissão.
Os trabalhos foram acompanhados pela direção da ANAPE através do Presidente, Marcello Terto, do 1º Vice, Telmo Lemos Filho, do Secretário-Geral, Bruno Hazan, da Presidente do Conselho Deliberativo, Santuzza da Costa Pereira, da Presidente da APROMAT, Glaucia Amaral e do Presidente da APEG, Tomáz Aquino, além de Procuradores do DF e de Goiás.