O V Encontro Nacional de Procuradores Fiscais teve início na tarde desta quarta-feira (26/4). A reunião do Colégio de Chefes de Procuradorias Fiscais abriu o evento, que acontece até amanhã na cidade de Fortaleza. O encontro foi promovido com o objetivo de permitir o alinhamento dos trabalhos das procuradorias fiscais e de promover o compartilhamento de experiências e informações entre as Procuradorias Gerais Estaduais (PGEs).
Na ocasião, a performance do Comitê Integrado de Recuperação de Ativos (Cira), composto por representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Polícia Civil, do Ministério Público e do Fisco, foi um dos principais temas debatidos pelos participantes. O grupo ainda tratou dos impactos das decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – como no caso da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) na base de cálculo do ICMS –, e de questões relativas à sonegação e às formas de atuação das procuradorias fiscais junto aos grandes devedores.
O presidente da Anape, Marcello Terto e Silva, considera que as discussões se desenvolveram de forma satisfatória durante a reunião e que o alinhamento das propostas tende a favorecer o trabalho dos procuradores, especialmente no que diz respeito ao restabelecimento fiscal dos Estados.
"A troca de informações sobre as ações integradas e o uso de cadastros que servem de fontes de dados capazes de identificar fraudes fiscais cada vez mais ousadas impactarão positivamente no resultado da recuperação de créditos fiscais e, consequentemente, no equilíbrio do mercado e no retorno que os Estados e o DF devem dar aos seus administrados”, avalia.
Terto também afirma que, por meio da construção de um panorama no qual a sonegação fiscal “não valha mais a pena” e o poder Judiciário não esteja sobrecarregado, será possível abrir espaço para a realização de reformas estruturantes realmente necessárias ao país.
“A grande preocupação não é mais com soluções mirabolantes, como a venda de créditos podres ou a conversão de medidas excepcionais como a securitização, cessão ou novação de ativos inscritos na dívida ativa. A ideia agora é oferecer maior qualidade ao crédito tributário, de forma que o desafogamento do Judiciário seja apenas consequência, e não mais o alvo principal da ação fiscal”, finaliza o procurador.
Reunião do Colégio de Chefes de Procuradorias Fiscais abre o V ENPF
