SDH-MJ propõe incorporação dos direitos humanos ao cotidiano das PGEs e PGDF

A Secretária de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania, Flávia Piovesan, recebeu a direção da ANAPE, representada pelo Presidente Marcello Terto e o 1º Vice-Presidente, Telmo Lemos Filho, em audiência realizada na manhã de hoje (14/12).
Na oportunidade, foi acertada a formalização de Termo de Cooperação entre o Ministério da Justiça e a ANAPE, tendo em vista estimular a produção científica dos Procuradores dos Estados e do DF, na área de Direitos Humanos, e estimular projetos e a implementação de núcleos especializados em Direitos Humanos nas Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (PGEs e PGDF).
A intenção, segundo Flávia Piovesan, é promover a cultura de defesa dos Direitos Humanos de forma permanente, nos órgãos de Advocacia Pública estadual. A secretária nacional propôs o lançamento do programa "Advocacia Pública e os Direitos Humanos”, em seminário a ser realizado em Brasília, no mês de março de 2017.
Além de premiar e divulgar trabalhos como pareceres, monografias, artigos, petições e boas práticas realizadas através das PGEs e da PGDF, a parceria poderá ser ampliada para abranger também ações na área do Direito Internacional, com o objetivo de destacar o uso dos instrumentos de resolução adequada dos conflitos disponíveis no ordenamento para reduzir ou otimizar processos junto a organismos internacionais de proteção aos Direitos Humanos.
Flávia Piovesan assumiu a Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania com a missão de fortalecer e promover a pauta de Direitos Humanos no país. É professora da Faculdade de Direito da PUCSP nas disciplinas de Direito Constitucional e de Direitos Humanos. Professora ainda na Pós-Graduação da PUCSP e da PUCPR e foi professora do Programa de Doutorado em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Universidade Pablo de Olavide (Sevilha, Espanha) e do Programa de Doutorado (modalidade intensiva) da Universidade de Buenos Aires.
Mestre e doutora em Direito Constitucional pela PUCSP, Piovesan desenvolveu seu doutorado na Harvard Law School, na qualidade de visiting fellow do Human Rights Program, em 1995, tendo a este programa retornado em 2000 e 2002. Foi visiting fellow do Centre for Brazilian Studies, na University of Oxford, em 2005. Foi visiting fellow do Max-Planck-Institute for Comparative Public Law and International Law, em Heidelberg, em 2007, 2008 e 2015 e Humboldt Foundation Georg Forster Research Fellow  no Max-Planck-Institute for Comparative Public Law and International Law de 2009 a 2014.
A secretária de Direitos Humanos também é Procuradora do Estado de São Paulo desde 1991, tendo sido a primeira colocada no concurso de ingresso. Foi coordenadora do Grupo de Trabalho de Direitos Humanos da Procuradoria Geral do Estado de 1996 a 2001, integrante do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), da Comissão Justiça e Paz, da Associação dos Constitucionalistas Democráticos, da SUR – Human Rights University Network e do governing board da International Association of Law Schools (IALS). F), da UN High Level Task Force on the implementation of the right to development.E ainda representante do OAS Working Group para o monitoramento do Protocolo de San Salvador em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais.
"Precisamos incorporar a cultura da promoção dos direitos humanos à missão institucional das Procuradorias Gerais dos Estados e do DF. Essa prática deve ser tratada como política de Estado e estar protegida pela memória permanente que os órgãos de Advocacia Pública possuem. Ao fazermos isso, certamente estaremos garantindo segurança jurídica, respeito aos direitos dos cidadãos e credibilidade às instituições públicas", festejou Terto.
Os dirigentes da ANAPE presentearam a Secretária Piovesan com obras lançadas pela associação em parceria com a Editora Fórum. Participou da audiência o Secretário Especial Adjunto de Direitos Humano, embaixador Silvio José Albuquerque e Silva.