União das carreiras, autonomia orçamentária e a defesa dos interesses sociais foram as frentes que marcaram a 2ª edição do Movimento Nacional pela Valorização da Advocacia Pública, nesta quarta-feira (7), em Brasília. Com o tema Advocacia Pública e Constituição: um projeto inacabado, o encontro reuniu procuradores e procuradoras de todo o país, que buscam assegurar as prerrogativas das procuradorias com foco na autonomia orçamentária.
O encontro teve como objetivo fortalecer e defender avanços institucionais para as carreiras que compõem a advocacia pública nacional, em especial a aprovação da PEC 17/2024, que concede autonomia orçamentária às procuradorias. A ação foi realizada pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM) e o Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal (Forvm).
O presidente da Anape, Vicente Braga, lembrou que a advocacia pública é um projeto inacabado porque é a única função essencial à justiça que não pode gerir seus próprios recursos, que não tem autonomia para tomar decisões. “É dia de mostrar ao Congresso Nacional a força e a união da advocacia pública, tão importante para o sistema de Justiça nacional”, disse o procurador, reforçando a presença dos colegas.
A união das carreiras da advocacia pública também foi destaque na fala do residente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Paulo Maurício, que reiterou compromisso da instituição na luta pelos interesses da advocacia pública. Para ele, a autonomia orçamentária é sinônimo de respeito à carreira que defende o Estado Democrático de Direito.
Para a ministra do Tribunal Superior Eleitoral Edilene Lobo a autonomia da advocacia pública é primordial para que se garanta uma atuação efetiva, principalmente, nesse cenário de revolução tecnológica, em que se passa a aplicar a inteligência artificial generativa.
Já a deputada federal, Maria Arraes, lembrou que a advocacia pública é essencial para garantir os direitos fundamentais do cidadão e o combate à desinformação, além disso, “tem sido protagonista em várias pautas sensíveis para o país, como dos descontos nos benefícios do INSS”.
Estiveram presentes os presidentes da Anafe, Vitor Chaves; e do Forvm, Clovis Andrade; e o vice-presidente da ANPM, Paulo Salamuni, além de outras autoridades.
