Para o presidente da Anape, Telmo Lemos Filho, o Encontro de Procuradorias Fiscais se consolida dentro do calendário de eventos da associação. “É um momento muito rico para todos os procuradores de estado. Esse é um espaço muito importante para que nós melhoremos a nossa atuação judicial e possamos estar bem instrumentalizados para defender os nossos entes federados”, destacou. Em 2020, a sede da 8ª edição será Pernambuco.
Na avaliação do anfitrião do encontro, Bruno Hazan, presidente da APERJ e 1° vice-presidente da Anape, foi muito prazeroso organizar essa 7ª edição. "Ficamos muito felizes com a grande quantidade de colegas de todo o Brasil presentes. É importante frisar que todos os estados e o DF enviaram representantes. Tivemos mais de 220 colegas de fora do RJ inscritos e mais de 200 aqui do estado, sucesso total", destacou.
A programação teve início na manhã de quarta-feira (8), com a realização das reuniões do Conselho Deliberativo da Anape e do Colégio Nacional de Procuradores Fiscais. À noite, a abertura dos trabalhos ficou a cargo da palestra de boas vindas proferida pelo presidente do Centro de Arbitragem Administrativa de Portugal Nuno Villa-Lobos, que apresentou a experiência lusitana na área. Já o encerramento contou com conferência do ministro do Superior Tribunal de Justiça Gurgel de Faria sobre "Prescrição intercorrente no âmbito das execuções fiscais", além de lançamento de obras jurídicas.
O cronograma trouxe ainda sete oficinas de temas relacionados à carreira: Inteligência artificial e utilização de tecnologia na cobrança do crédito tributário e nas execuções fiscais, relatadas por Hugo Maurell (RJ), Fabio Santos (RO) e João Carlos Pedroza (SC); Transação em matéria tributária, ministradas por Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite (RJ) e Flávia Faermann (RS); Possibilidades e Limites: Securitização da Dívida Ativa X Cessão da Dívida Ativa, comandada por Telmo Lemos Filho (ANAPE) e Marcos Bueno (RJ); Sanções políticas indiretas para os devedores, com Claudia Freze (RJ) e Bruno Lemos Rodrigues (PE); Imunidade tributária nas empresas estaduais de saneamento, sob a batuta de Rafael Rolim (RJ) e Eugênio Nunes Silva (AM), Negócios processuais tributários, realizadas por Júlia Carneiro (RJ) e Claudiney Rocha (GO); e Falência, recuperação e execução fiscal, com Filipe Picanço (RJ) e Omar Freire (PA).
Neste ano, a organização inovou a metodologia. Ao fim dos trabalhos, foi realizada uma Plenária para aprovar os enunciados formulados nas oficinas. "Tivemos a oportunidade de ratificar os enunciados que foram propostos nas respectivas oficinas, que formarão a carta do Rio de Janeiro, inovando esse ano com a apresentação de nortes, de diretrizes, que servirão para guiar as Procuradorias-Gerais de todo o Brasil e do Distrito Federal", ponderou Hazan.
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Fotos: André Luiz Mello
