Procurando adaptar-se à nova realidade do mundo, a Associação dos Procuradores do Distrito Federal (ANAPE) realizou ao vivo nesta quinta-feira (15 de julho de 2020) o segundo webinar sobre os Reflexos da Pandemia na Advocacia Pública. O webinar exibido hoje foi apenas um dos primeiros propostos pela ANAPE com o objetivo de discutir e informar sobre o tema proposto.
O encontro online foi apresentado por Ana Paula Guadalupe Rocha, procuradora do Estado de Goiás e mediado por Vicente Martins Braga, presidente da ANAPE. Entre os ilustres convidados estavam: o procurador do estado de Minas Gerais, Onofre Alves Batista Júnior e Paulo Rosenblatt, procurador do estado de Pernambuco. A conversa entre especialistas girou em torno do impacto da pandemia na reforma tributária e no federalismo e na justiça fiscal.
A discussão foi inaugurada pelo procurador mineiro, Paulo Rosenblatt, com a seguinte indagação: o que mudou na reforma tributária após a Covid-19?. “Existe um consenso de fazer uma reforma tributária. Mas a partir daí só tem dissensos: que reforma fazer, em que nível e quais tributos reformar?”, disse. O procurador relembra que em fevereiro o congresso formou uma comissão mista para unificar os projetos que tramitam nas duas casas legislativas, “Mas só houve uma sessão. E depois ela foi suspensa por conta da pandemia do Covid-19 e os trabalhos não avançaram, infelizmente. Essa semana o deputado Rodrigo Maia avisou que iria avançar com a proposta de reforma independentemente do Senado Federal”, explicou. Conforme Paulo Rosenblatt, a proposta sugerida pela Câmara dos Deputados e mencionada é a PEC-45 de 2019 e tem objetivo unificar vários tributos sobre a produção e consumo e criar um imposto sobre bens e serviços. Já a proposta do senado é a PEC-110. Ela reúne algumas semelhanças com a PEC-45. Contudo, é mais ampla porque propõe alterar imposto de renda, contribuição social sobre o lucro. entre outros. A grande característica dessas propostas é a tributação do consumo e da produção.
Conforme Paulo Rosenblatt, existe uma preocupação em torno da eficiência dessas propostas porque o Brasil é um país de extrema desigualdade social: “Qualquer reforma precisa se centrar no princípio da capacidade contributiva. Porque se não, unificar a nossa tributação será um problema ainda mais regressivo”, disse.
Em seguida a fala passou para o procurador Vicente Martins Braga. O procurador abordou sobre federalismo e o Covid-19. “Nunca ficou tão em evidência e tão clara a questão falência do modelo federativo brasileiro e do centralismo que o país viveu nos últimos anos. O Covid serviu para evidenciar a distorção que nós temos no modelo do federalismo brasileiro”, pontuou.
O procurador Vicente também relembrou que é proibido alterar a constituição em estado de defesa. Levando essa informação em consideração ele questionou a constitucionalidade em mexer na reforma tributária sendo que o país está vivendo uma crise sanitária e vários estados declaram estado de calamidade pública. “Eu tenho que é inconstitucional, apesar expressamente não estar vedado na constituição o estado de calamidade. Eu acredito que nós estamos em uma situação onde uma reforma constitucional, ainda mais em um sistema tributário, seria absolutamente nefasto. Não é momento para isso”, explicou. Conforme Vicente, alterar as tributações em meio a pandemia pode gerar um colapso no futuro, sobretudo em termos de justiça fiscal.
No webinar foram abordados vários temas relacionados ao campo jurídicos e a pandemia. Foram abordadas questões práticas como, por exemplo, a eficiência em modificar a tributação sobre o consumo no Brasil e também questões mais filosóficas ligadas aos ciclos de poder e a deturpação do poder político quando acumulado. “Não existe poder concentrado que resulte em algo bom. Isso já foi detectado por Sócrates. O poder se perpetua e entra em um ciclo vicioso. Todos os filósofos são unânimes nos ciclos de poder, sobre a deturpação de um poder acumulado gera ao longo do tempo. A solução moderna e dividir o poder em instituições que repartam esse poder”, disse Vicente Braga.
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Por Marianna França
Webinar da ANAPE discute sobre reflexos da pandemia na reforma tributária, no federalismo e na justiça fiscal
