Por Thiago Rego de Queiroz (*)
O Congresso Nacional eleito para a 55º legislatura – 2015 a 2019 –, que terá início em fevereiro, será ainda mais fragmentado que o atual. Em termos quantitativos, a maioria dos partidos perdeu parlamentares, mas praticamente se manteve inalterado o ranking das maiores bancadas. Em termos qualitativos, haverá uma significativa perda de quadros políticos em praticamente todos os partidos. A base de apoio ao governo no Congresso Nacional será semelhante à atual em termos quantitativos, com notório crescimento qualitativo da bancada oposicionista no Senado Federal. Quanto ao perfil dos parlamentares, foi identificado um considerável aumento nas bancadas de parentes, de empresários e entre os que defendem o recrudescimento da legislação penal.
A irracional fragmentação partidária ocasionada pelas distorções do sistema eleitoral, já identificada na atual legislatura, onde 22 partidos possuem representação no parlamento, será 27% maior a partir de 2015, chegando a 28 siglas com representação no Congresso Nacional. Este número ainda poderá ser aumentado, caso o Rede Sustentabilidade, idealizado pela ex-senadora Marina Silva, consiga o registro na justiça eleitoral. Nesta circunstância, é provável que os partidos reúnam-se em blocos com o objetivo de racionalizar os trabalhos no parlamento, bem como para assegurar um maior poder de representação para seus líderes.
Em termos de renovação, aproximadamente 47% da composição da Câmara dos Deputados e 31% da representação do Senado Federal serão modificadas a partir de 2015.
Na Câmara, dos 241 novos deputados, 185 (77%) participam da chamada “circulação de poder”[1]. Destes, 140, embora sejam estreantes no parlamento federal, já possuem experiência em outros cargos públicos nas esferas municipal e/ou estadual, e 45 são velhos conhecidos do Congresso Nacional. Deste modo, apenas 56 deputados (11% da Câmara) são, de fato, estreantes na vida pública, sendo que quase a metade destes, 26 no total, possui parentesco com políticos tradicionais.
No Senado Federal, dos 25 novos senadores, 14 são velhos conhecidos do parlamento federal, oito possuem larga trajetória política nos respectivos estados e três são suplentes que assumirão o lugar dos titulares que foram eleitos para governos estaduais.
Em termos quantitativos, embora a maioria dos partidos tenham reduzido de tamanho em relação à atual legislatura, praticamente não haverá alteração no ranking das principais bancadas partidárias.
Na Câmara dos Deputados, o PT e o PMDB, a despeito de terem perdido assentos na Casa, continuarão com as duas maiores bancadas, com 70 e 66 deputados federais, respectivamente. O PSDB ganhou dez novos deputados e terá a terceira maior bancada, 54 deputados no total. Já o PRB foi o partido que mais ganhou parlamentares, 11, saltando dos atuais dez deputados para 21. Outros nove partidos, considerados “nanicos”, possuem menos que cinco parlamentares.
No Senado Federal, as três maiores bancadas permanecerão com o PMDB, o PT e o PSDB, com 19, 13 e dez senadores, respectivamente. Na sequência aparecem o PSB e o PDT, com seis cada, o PP e o DEM, com cinco cada, o PSD, com quatro, o PR e o PTB três cada, o PCdoB, o PRB, o PPS, o PROS, o PSC, o PSOL e o SD terão um senador cada.
Em termos qualitativos, o mapa da elite parlamentar será sensivelmente impactado, pois muitos parlamentares influentes deixarão o parlamento em janeiro de 2015 e os que chegam não devem conseguir suprir as lacunas deixadas.
Na Câmara dos Deputados, todos os partidos, independentemente do seu posicionamento no espectro político, perderão nomes da elite parlamentar. Apenas para ilustrar, não retornarão à Casa o atual presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB), os atuais líderes Moreira Mendes (PSD), Beto Albuquerque (PSB), Bernardo Santana de Vasconcellos (PR), além de nomes como os dos deputados Cândido Vaccarezza (PT), Ronaldo Caiado (DEM), Ricardo Bezoini (PT), Fernando Ferro (PT), Roberto Freire (PPS), Fábio Trad (PMDB), Vieira da Cunha (PDT), Manuela D´Ávila (PCdoB), Mendes Thame (PSDB), entre outros.
Entre os que chegam, destaque para os experientes Jarbas Vasconcelos (PMDB), Alfredo Nascimento (PR), Heráclito Fortes (PSB), José Carlos Aleluia (DEM), Patrus Ananias (PT), Leônidas Cristino (PROS), Benito Gama (PTB) e Ricardo Barros (PP). Entre os novatos no parlamento federal, cabe ressaltar as chegadas de Jorge Solla (PT), Luizianne Lins (PT), Ronaldo Lessa (PDT), Tadeu Alencar (PSB), Rodrigo Pacheco (PMDB), Orlando Silva (PCdoB) e Bruno Covas (PSDB).
No Senado Federal, ao menos quatro partidos perderão importantes nomes da elite parlamentar. No PMDB, podemos citar José Sarney, Pedro Simon e Jarbas Vasconcelos; no PT, Eduardo Suplicy e Wellington Dias; no PDT, Pedro Taques; e no PP, Francisco Dornelles. Por outro lado, o PSDB reforçará seus quadros com as chegadas de José Serra, Tasso Jereissati e Antônio Anastasia, o DEM com Ronaldo Caiado e o PT com Paulo Rocha.
Dentro da correlação de forças entre governo e oposição, a presidente Dilma Rousseff continuará com uma ampla base de apoio no Congresso Nacional, inclusive com potencial para aglutinar outras correntes partidárias que ora se colocam como independentes. O grande desafio do governo, no entanto, será melhorar a forma de interlocução com o parlamento, de modo a restaurar a coesão e a fidelidade de seus aliados momentaneamente contaminadas pela disputa eleitoral.
Na Câmara dos Deputados, a base governista terá uma pequena retração em relação à bancada atual, caindo de 340 para 304 deputados, e a oposicionista terá um pequeno aumento, saltando de 151 para 177 deputados. Neste contexto, o governo disporá de ampla maioria para aprovar projetos de lei e de lei complementar, entretanto, terá que fazer composições com outros partidos para alcançar a maioria necessária para reformar a Constituição Federal.
No Senado Federal, a base governista será ainda mais ampla, posto que o governo terá 53 senadores ao seu lado (2/3 da composição da Casa) e a oposição contará com apenas 27 senadores. Assim, a tendência é que o governo continue a centralizar o seu filtro legislativo no Senado Federal, já que terá um menor número de partidos para dialogar e a maioria expressiva de parlamentares para aprovar Propostas de Emenda à Constituição (PEC), por exemplo.
Curiosamente, é justamente no Senado Federal onde a bancada oposicionista disporá dos melhores quadros políticos na próxima legislatura, inclusive com seus dois últimos principais presidenciáveis. Além dos parlamentares que chegam, já mencionados acima, permanecerão na Casa os senadores Aécio Neves (PSDB), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), Álvaro Dias (PSDB), Cássio Cunha Lima (PSDB) e José Agripino (DEM).
Em termos de conteúdo, embora exista um crescente sentimento sobre a necessidade de realização de reformas como a política e a tributária, o próximo Congresso Nacional dificilmente conseguirá atender às expectativas, tendo em vista a elevada fragmentação e heterogeneidade do parlamento. Ademais, serão poucos os parlamentares com capacidade liderar e uniformizar temas de tamanha envergadura e complexidade. Deste modo, o que se espera são avanços pontuais na esfera infraconstitucional.
Dentre os temas que poderão entrar na Ordem do Dia da próxima legislatura, além dos supra mencionados, temos: i) Questão Fiscal: Pacto Federativo; ii) Infraestrutura: código de mineração e setor elétrico; iii) Telecomunicações: direito de resposta e regulação da mídia; iv) Trabalhista: regulamentações do trabalho terceirizado, do trabalho doméstico e da punição ao trabalho escravo, continuidade da política de valorização do salário mínimo, simples trabalhista e discussão da ratificação da Convenção 158 da OIT, sobre Demissão Imotivada; v) Previdência: desaposentação, flexibilização do fator previdenciário e o fim da contribuição dos servidores inativos; vi) Regulatório / Administração Pública: fortalecimento da gestão pública, de mecanismos de combate à corrupção e alteração na lei de licitações; vii) Esportes: fortalecimento da gestão dos esportes amadores e reestruturação das dívidas dos clubes de futebol; viii) Outros: redução da maioridade penal, criminalização da homofobia, reformulação do Código Penal, política sobre fertilizantes e defensivos agrícolas, demarcação de terras indígenas, entre outros.
[1] Parlamentares que possuem carreira política alternando cargos nas esferas municipal, estadual e federal: vereador, prefeito, vice-prefeito, deputado distrital, deputado estadual, governador, vice-governador, secretário de estado, deputado federal, senador e ministro de estado.
(*) Tecnólogo em Redes de Computadores, Graduando em Direito e Diretor da Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical.
