Apresentação - ENPT

Nos últimos anos, a presença do Poder Público em demandas trabalhistas se intensificou. De acordo com dados estatísticos reunidos no Relatório Geral da Justiça do Trabalho, elaborado pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal Superior do Trabalho, no ano de 2020 a Administração Pública protagonizou 16,6% dos Casos Novos distribuídos ao TST, figurando em 2o lugar em número de demandas por atividade econômica1. Por sua vez, no âmbito dos TRT’s, a Administração Pública figura em 3o lugar, com maior número de casos concentrados nas 5ª, 16ª, 19ª e 22ª Regiões. Como se pode observar, a presença da Administração ocupa espaço considerável em percentuais de demandas trabalhistas.

Essa realidade se dá, principalmente, em decorrência do novo modelo gerencial de Administração, na qual os esforços dispendidos pelo Estado no alcane do bem comum passam a ser, em certa medida, compartilhados com a iniciativa privada. O fenômeno da terceirização de serviços pela Administração Publica, que já era uma realidade, tende a se intensificar, mormente após as decisões do Supremo Tribunal Federal nas ADIs 5685 e 5695, as quais julgaram constitucional a Lei 13.429/17.

Atualmente, encontra-se pendente de julgamento pelo Supremo o (RE) 1.298.647 (Tema 1.118), no qual se discute novamente os alcances da responsabilidade do Poder Público pelo inandimplemento de empresa prestadora de serviços. Não obstante cada ente público apresente peculiaridades na sua atuação judicial, é certo que o maior ponto de convergência se dá quando da discussão sobre a responsadilidade do Estado em demandas trabalhistas nas quais a causa de pedir é a terceirização de atividades

A presente proposta de encontro da advocacia pública trabalhista visa o compartilhamento de informações e troca de experiências entre os advogados públicos que atuam em defesa do Esado na Justiça do Trabalho, contribuindo para o desenvolvimento de teses e uniformidade na atuação, visando a promoção de um espaço integrador de conhecimento que possibilide a melhora contínua da defesa do ente público.

Programação

18:00 - 20:00

Mesa de abertura

20:00

Coquetel e Lançamento de Livros

09:00 - 10:30

Oficina 1 - Processo digital - integração de sistemas e PJe - informatização dos processos.

11:00 - 12:00

Palestra – Atuação da Advocacia Pública e da Justiça do Trabalho com a perspectiva de gênero

14:00 - 15:00

Oficina 2 - Terceirização - responsabilidade subsidiária (ônus da prova e tribunais superiores

15:00 - 16:00

Oficina 3 - Métodos de Redução da litigiosidade

15:00 - 17:00

Oficina 4 - Correção monetária e execução trabalhista

17:00 - 18:00

Plenária - Redação de documento com as ideias

Coordenação Geral

Dr. Vicente Braga

Presidente da ANAPE

Fabrizio de Lima Pieroni

Presidente da APESP

Comissão Científica

José Luiz Souza de Moraes

Secretário Geral da APESP

Patricia Ulson Pizarro Werner

Diretora de Previdência da Convênios da APESP Diretora da Escola Nacional de Advocacia Pública (ANAPE/ESNAP)

Felipe Fernandes

(PGE/SP)

Eduardo Magalhães

(PGE/MA)

Hugo Fidelis

(PG/DF)

Lucas Pessoa Moreira

(PGE/SP)

Salvia Haddad

(PGE/AM)

Monica Maria Petri Farsky

Diretoria Financeira da Apesp

Sugestões

Hotelaria

Hotel Bourbon Ibirapuera

Período: 24/10 a 25/10

Apto Single: Valor R$ 369,00

 Apto Duplo: Valor R$ 443,00

Detalhes

Hotelaria

Hotel Mercure Moema

Período: 24/10 a 25/10

Apto Single: Valor R$ 431,00 

Apto Duplo: Valor R$ 502,00 

Detalhes

Hotelaria

Hotel Comfort Ibirapuera

Período: 24/10 a 25/10

Apto Single: Valor R$ 326,00

Apto Duplo: Valor R$ 352,00

Detalhes

Hotelaria

Hotel Slaviero Essential

Período: 24/10 a 25/10

Apto Single: Valor R$ 377,00

 Apto Duplo: Valor R$ 407,00

Detalhes

Hotelaria

Hotel Slaviero Moema

Período: 24/10 a 25/10

Apto Single: Valor R$ 365,00

Apto Duplo: Valor R$ 395,00

Detalhes

Hotelaria

Hotel Fênix Moema

Período: 24/10 a 25/10

Apto Single: Valor R$ 356,00

 Apto Duplo: Valor R$ 387,00

Detalhes

Hotelaria

Hotel Estanplaza Ibirapuera

Período: 24/10 a 25/10

Apto Single: Valor R$ 334,00

Apto Duplo: Valor R$ 384,00

Detalhes

Hotelaria

Hotel Intercity Ibirapuera

Período: 24/10 a 25/10

Apto Single: Valor R$ 465,00

Apto Duplo: Valor R$ 511,00

Detalhes

Alimentação

A GALETERIA ASSADOS

Churrascaria casual e aconchegante que serve frango grelhado e carne argentina temperada com especiarias.
Endereço: Av. Cotovia, 345 - Moema, São Paulo - SP
Telefone: (11) 5542-4529

Detalhes

Alimentação

ISSHO RESTAURANTE JAPONÊS

Av. Pavão, 326 – Moema
Telefone: (11) 5531-5275

Detalhes

Alimentação

AL MARE

Especializado em frutos do mar, peixes, massas e risotos
Av. Pavão, 109 - Moema
Telefone: (11) 5041-7179

Detalhes

Alimentação

LA PASTA GIALLA

A cozinha requintada de Sergio Arno em ambientação aconchegante da Toscana, de pratos finos e carta de vinhos
Alameda dos Arapanés, 1004
Telefone: (11) 5051-9292

Detalhes

Alimentação

LA NONNA DI LUCCA

Gastronomia ítalo-mineira.
Endereço: Rua Gaivota, 689
Telefone: (11) 5051-6193

Detalhes

Alimentação

SPERANZA

Pizzaria e cantina
Avenida Sabiá, 773
Telefone: (11) 5051-1229 / 94023-8329

Detalhes

Alimentação

DONA FIRMINA PIZZARIA

Alameda dos Anapurus, 1491
Telefone: (11) 5093-0302

Detalhes

Alimentação

DONA FIRMINA PIZZARIA

Alameda dos Anapurus, 1491
Telefone: (11) 5093-0302

Detalhes

Alimentação

LA VECCHIA BOTTIGLIA

Risotos, burratas, polenta com gorgonzola etc
Rua Pintassilgo, 348
Telefone: (11) 5041-3187

Detalhes

Alimentação

RESTAURANTE NAMASTÊ

Restaurante Indiano
Av. Pavão, 346 - Moema
Telefone: (11) 2768-5734

Detalhes

Alimentação

BARAK CULINÁRIA ÁRABE

Av. Aratãs, 697 - Moema
(11) 5093-1818

Detalhes

Alimentação

KHADIJE COMIDA ÁRABE

R. Canário, 1159 - Moema
Telefone: (11) 5041-4048

Detalhes

Alimentação

SAMUDRA NATURAL FOOD

Restaurante de comida natural
Alameda dos Nhambiquaras, 1670
Telefone: (11) 4324-4168

Detalhes

Alimentação

COSTELARIA É O PONTO MOEMA

Avenida dos Imarés, 758
Telefone: (11) 5542-3665

Detalhes

Alimentação

EMPÓRIO SAN MARTIN

Carnes nobres
Alameda dos Anapurus, 1705
Telefone: (11)2548-8572 / 93944-3466

Detalhes

Contato

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