Tema que provoca muita discussão, a gestão e cobrança do crédito nas Procuradorias de Estado, foi o ponto central da oficina 4 do VIII Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais.
Procuradores especialistas debateram, de forma online, assuntos como métodos consensuais na cobrança do crédito nas PGEs, tributação e novas tecnologias, além da gestão de pessoal e processos. A mesa foi presidida pelo Diretor de Filiação e Convênios da ANAPE, Angelo Demetrius de Albuquerque Carrascosa.
Primeira expositora, a Procuradora Natália Faria de Souza, do Rio de Janeiro, abordou a utilização de soluções alternativas para a cobrança nas PGEs, como forma de diminuir o imenso estoque de ações processuais.
"Essa busca de soluções alternativas fica mais urgente quando a gente olha as dificuldades. 39% dos casos pendentes no Judiciário são de execuções fiscais. Aqui no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, as execuções fiscais são quase 60% de todo o acervo de ações processuais. Esses números reforçam o sentimento que algo deve ser feito", afirmou.
Para Natália, os métodos consensuais ainda enfrentam dificuldade de implementação no âmbito tributário, mas podem ser vantajosos para todas as partes envolvidas.
“A atuação consensual pode atender de forma mais eficiente os interesses envolvidos, sejam interesses da Administração, da sociedade ou individuais legítimos. Acordos, por vezes, respondem melhor ao interesse público", disse.
O Procurador Augusto Mèlo, de Sergipe, citou seu estado como exemplo. "A nossa arrecadação teve um acréscimo de 60% do que era recuperado a partir do momento que houve essa segmentação e a setorização dessa cobrança. Estratégias diferenciadas para os diferentes contribuintes e para o cenário, tanto do ponto de vista quantitativo, ou seja, de valor, quanto do ponto de vista qualitativo", completou.
Tecnologia e Tributação
O desafio de arrecadação e cobrança pelos Estados frente às novas formas de consumo e tecnologia foi abordado pelo procurador Raphael Antônio Nogueira, do Rio de Janeiro.
“A norma de incidência não acompanha a velocidade que deveria essas transformações nas relações negociais. Se antes tudo se negociava no âmbito físico, na compra de um produto numa loja, hoje você já não faz mais isso", revelou.
“A norma tributária opera naturalmente com delay [atraso], e este gera alguns problemas. Ela tira do âmbito de incidência da norma, da regra matriz de incidência, essa possibilidade de buscar nos fatos econômicos toda a demonstração de riqueza para a incidência dos tributos sobre o consumo, que é a base da tributação e arrecadação dos estados municípios e DF", reconheceu Nogueira.
“Com a digitalização da economia estamos vendo nosso poder de arrecadação estadual diminuir consideravelmente", reforçou em conjunto a Diretora de Tecnologia da ANAPE e Secretária-Executiva da Apergs, Procuradora Daniele Lerípio.
“Temos a possibilidade de observar o quanto essas novas tecnologias trazem consigo uma ruptura de padrões e modelos que até pouco tempo atrás permeavam o próprio exercício profissional dos Procuradores”, mostrou Daniele.
Finalizando a temática de tecnologia, o Procurador Bruno Cunha, da Bahia, falou sobre o tripé "pessoas, processos e tecnologia” na gestão e cobrança do crédito.
Em seu painel, os elementos de uma gestão eficiente foram abordados, além de mostrar cases específicos de projetos cuja solução foi construída a partir da união dos pilares desse tripé.
"É inconcebível hoje a construção de soluções criativas, soluções inovadoras, sem que haja uma equipe alinhada e uma liderança inspiradora. A construção de soluções deve envolver uma equipe multidisciplinar", explicou Bruno.
Presidente da APPE e especialista em Direito Público, o Procurador de Pernambuco, Rodolfo Cavalcanti, falou sobre como a PGE do Estado, a partir da análise de dados das dívidas tributárias, pode atuar de forma mais eficiente.
“A gente precisa sim da utilização da tecnologia para tratar essa questão de uma forma abrangente e mais efetiva. Nesse contexto, a PGE de Pernambuco vem utilizando bastante os robôs para análise e peticionamento automáticos", relatou.
Além de responder as perguntas dos participantes ao final da oficina, os palestrantes fizeram, a partir das discussões feitas, encaminhamento de propostas para serem submetidas à aprovação na Plenária do VIII ENPF.
Nas palavras do presidente da mesa, Angelo Carrascosa, o objetivo do ENPF é possibilitar uma interação mais dinâmica e eficiente entre as Procuradorias para compartilhar modelos de gestão e inovações tecnológicas na busca de melhor efetividade na recuperação da divida ativa, funcionando a ANAPE como facilitadora deste processo de interação.
