O encerramento dos debates propostos pelo XLVII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal foi marcado pela participação do ex-presidente da República, Michel Temer, que apresentou o painel “Crise de representatividade e descompasso entre atuação do parlamento e demanda da população”.
Na cerimônia de encerramento, o presidente da ANAPE, Vicente Braga, agradeceu todos os envolvidos para a realização e o sucesso do Congresso. Ele lembrou que apesar do curto período de tempo para a organização, o evento superou todas as expectativas propostas. “Esse foi um momento de reconhecimento e de recolocação da advocacia pública estadual. Enquanto eu estiver em frente à ANAPE lutarei para colocar a carreira em seu devido lugar, que é a igualdade com todas as carreiras de justiça”, lembrou.
Como Procurador aposentado do estado de São Paulo e associado da ANAPE, o ex-presidente Michel Temer destacou o trabalho que Vicente Braga está desempenhando à frente da entidade, no sentido de reunificar todos os Procuradores do Brasil.
Ele lembrou que os Procuradores exercem duas funções distintas no Estado: a primeira, como advogado, para sustentar a defesa do estado; e, a segunda, desempenhando a função consultiva, que é indispensável à administração da justiça.
Para ele, diante das demandas sociais dos últimos tempos, o que se percebe é que muitos agentes têm dificuldade de interpretar o sistema normativo. Ele citou o exemplo da discussão das competências da União, estados e municípios na gestão da pandemia do novo coronavírus, e as discussões sobre a possibilidade da aprovação da PEC dos Precatórios, que vai furar o teto de gastos do governo.
Temer abordou, também, a relação entre os poderes do estado, Executivo, Legislativo e Judiciário. Dentro desse contexto, a constituinte prevê a independência entre os poderes dos Estados (regimento, competência, administração e orçamento próprio), mas também estabelece a harmonia entre si.
“Se há uma desarmonia entre os órgãos do Poder, está havendo inconstitucionalidade. Ou seja, uma desobediência à vontade primeira, que é o triar do estado que determinou às autoridades constituídas a independência, porém a harmonia”, explicou. “É fundamental que os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo trabalhem juntos”, defendeu Temer.
Homenagens
Na oportunidade, foi prestada uma justa homenagem a quatro ex-presidentes da ANAPE, Amilcar Aquino Navarro; Ronald Christian Alves Bicca; Marcello Terto e Telmo Lemos Filho, pelo trabalho executado em defesa dos Procuradores Públicos.
Confraternização de encerramento
O cantor de axé Bell Marques foi a estrela da festa de encerramento da 47ª edição do CNPE, em Brasília. Prestigiada por autoridades como o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e a Procuradora-Geral do DF, Ludmila Lavocat Galvão, a celebração marcou o fim dos trabalhos de um dos maiores eventos jurídicos do país.
Palestra de Michel Temer encerra XLVII CNPE
