1º Vice-Presidente da ANAPE coordena mesa de trabalhos

O VI Congresso dos Procuradores do Estado de Minas Gerais teve prosseguimento nesta sexta-feira (27/11). Foram realizadas palestras voltadas aos institutos inovadores como o Incidente de Assunção de Competência e o Incidente de Resolução de Demandas repetitivas. Nos painéis específicos foram discutidas a reestruturação da tutela provisória e da nova concepção da tutela de urgência, bem como de aspectos controversos sobre a produção de provas, a interposição de recursos e as exigências mais rigorosas de fundamentação das decisões judiciais.
O 1º Vice-Presidente da ANAPE, Telmo Lemos Filho, presidiu a mesa que abordou as “Normas Fundamentais do Novo CPC e alguns impactos no sistema recursal”, palestra proferida pelo conferencista Dierle Nunes, que integrou a Comissão de Juristas que assessorou no substitutivo do Novo Código de Processo Civil na Câmara dos Deputados.
Segundo as Comissões Científica e Organizadora, “um dos aspectos destacados no Congresso é o novo patamar reconhecido em 2015 à conciliação nos litígios em que uma das partes seja a Administração Pública. Também serão discutidos ao longo do dia os temas da arbitragem, da mediação e dos negócios jurídicos processuais inseridos no Novo CPC”.
A programação prevê ainda os lançamentos dos livros “Advocacia Pública e o Novo CPC: A Fazenda Pública em Juizo”, de Nilson Carlos de Almeida Coutinho; “Escritos sobre o papel do Procurador do Estado”, de Sávio de Aguiar Soares e o “Novo Código de Processo Civil – Comentado”, de Elpídio Donizzetti.