Com a presença de participantes de todas as regiões do Brasil e trazendo o tema “Meio século: avanços e desafios da Advocacia Pública na realização dos objetivos fundamentais da República Brasileira", o 50º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (CNPE) foi aberto, nesta segunda-feira (11). O evento, sediado em Goiânia, contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, e do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, além de vários nomes do meio jurídico e dos outros Poderes.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Vicente Braga, reafirmou o compromisso da advocacia pública com a representação judicial dos Estados e o auxílio aos agentes públicos para efetivação de políticas públicas especialmente às voltadas à população mais necessitada. “Por trás de cada processo, temos de lembrar que há cidadãos e cidadãs e que dependem do nosso trabalho bem prestado para ter acesso, muitas vezes, a recursos básicos, a direitos como o acesso à saúde e à educação”, pontuou Vicente.
Ele lembrou dos deveres e da importância do trabalho da advocacia pública, e defendeu que a autonomia orçamentária é uma aliada importante para permitir o cumprimento das funções constitucionais. “Queremos autonomia orçamentária para definir onde melhor aplicar os recursos que são destinados às procuradorias. Essa liberdade é importante para aplicarmos nas áreas corretas, nos serviços e produtos mais benéficos para fazermos frente à advocacia privada na representação judicial dos estados”, explicou.
A autonomia orçamentária é objeto da Proposta de Emenda à Constituição 17/2024, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. O mecanismo é uma das principais bandeiras da advocacia pública dos estados e do DF na atualidade. “Eu apoio a autonomia, não orçamentária no sentido de apresentar o próprio orçamento, mas a autonomia no sentido de poder ter a gestão dos próprios recursos, sem depender de ninguém”, defendeu o ministro Luís Roberto Barroso.
Aperfeiçoamento
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, enalteceu a importância da advocacia pública para a construção de escolas, unidades de saúde e mesmo para efetivação de projetos ligados à segurança pública. “Eu peço a ousadia das Procuradorias-Gerais do Estado, ou seja, nós não podemos ficar também presos à burocracia que impede a qualidade de vida ao cidadão. Esse apoio da Procuradoria-Geral da República”, completou.
Um dos anfitriões do Congresso, ao lado de Vicente Braga, o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Claudiney Rocha, expressou a relevância da edição de 50 anos do Congresso ter como sede a capital goiana. “Este evento, com certeza, será um sucesso. É um marco e uma comemoração histórica”, comemorou.
O procurador-geral do Estado de Goiás, Rafael Arruda de Oliveira, elencou os avanços da advocacia pública nos estados e no Distrito Federal, incluindo o respeito aos honorários de sucumbência e reforçou o coro pelo avanço da autonomia orçamentária. “Para a lei, é fundamental o trabalho de consultoria, assessoramento jurídico e representação judicial das nossas unidades federadas, a atuação dos procuradores no limite traduz o reforço do federalismo brasileiro, da divisão vertical de poder, com prestígio ao poder dos governadores, que são verdadeiros fiadores da democracia”, afirmou.
Ainda compuseram a mesa de abertura do 50º CNPE, o deputado estadual, Virmondes Cruvinel Filho, (representando o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Deputado Bruno Peixoto); o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Goiás, Rafael Lara Martins; presidente do Conselho Deliberativo da Anape, Maria De Lourdes Terto Madeira; o representante Banco De Brasília (BRB), Advogado Leonardo Gonçalves; o diretor-executivo do SINDICOM, Mozart Santos Rodrigues Filho; a conselheira federal da OAB por Goiás, procuradora jurídica da Saneago, Ariana Garcia Do Nascimento Teles; a presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), Patrícia Carrijo (representando a AMB); a presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Benedito Torres Neto (representando a CONAMP); e o procurador do Município de Goiânia, Breno Kelvys Marques (representando a ANPM).
O evento é uma iniciativa da Anape e da Apeg.
