Advocacia Pública realiza ato na Câmara dos Deputados

O Movimento Nacional pela Advocacia Pública realizou, no dia 03 de março, no Hall da Taquigrafia da Câmara dos Deputados, em Brasília, o ato de relançamento da Campanha da PEC 82/07 – pelo fortalecimento da gestão pública -, que garante a autonomia administrativa, financeira e orçamentária para a Advocacia Pública.  Na oportunidade, 66 parlamentares -um terço das 198 assinaturas necessárias-  subscreveram requerimento pedindo a reinstalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública.
O ato promovido pelas oito entidades que integram o Movimento Nacional pela Advocacia Pública (ANAPE, ANAJUR, ANAUNI, ANPREV, ANPAF, APBC, SINPROFAZ e UNAFE) retomou as atividades realizadas ao longo de 2014 e reuniu inúmeros parlamentares que se manifestaram favoráveis à aprovação da Proposta de Emenda no plenário da Casa. O Deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES) relator da PEC 82/07, reafirmou a importância da Proposta e garantiu empenho para agilizar a votação ao renovar seu apoio à causa. “A PEC 82 é a afirmação da profissionalização do serviço público e a relevância da função do advogado público e com uma votação rápida estaremos assegurando a merecida importância à função que defende o interesse da sociedade brasileira”, concluiu Lelo.

Ainda durante o ato, o Deputado Afonso Motta (PDT-RS) destacou que o momento é oportuno para debater a função e a relevância das instituições públicas brasileiras. “No momento em que se discute a vida institucional do País, nada mais importante do que fortalecer a Advocacia Pública e o Estado Brasileiro”, destacou.
O Deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) também apoiou a PEC 82/07 e afirmou que compreende urgente o fortalecimento das Instituições Públicas. “A PEC é um avanço no fortalecimento da gestão pública e a probidade tão buscada nos dias atuais”, observou.
O Presidente da ANAPE, Marcello Terto, em sua manifestação lembrou que das funções essenciais à justiça, a Advocacia Pública é a única que ainda não possui autonomia e, que são tolos aqueles que acreditam em uma Advocacia Pública submissa. “A equiparação institucional se constitui no aprimoramento das instituições públicas, pois a PEC 82/07 não significa apenas segurança jurídica, representa a segurança do cidadão brasileiro”, afirmou.
Ao referir ao momento de crise pelo qual passa o país, Terto destacou que a aprovação da PEC 82/07 é o instrumento ideal para o Brasil dar sinais concretos de que a realidade nacional pode ser mudada através da profissionalização e aprimoramento das instituições públicas.
O Vice-Presidente, Telmo Lemos Filho, por sua vez, conclamou os parlamentares presentes a dizer sim à PEC 82/07 porque ela vai beneficiar a toda a sociedade brasileira. “Essa é uma jornada que está começando e será o trabalho de formiguinha, de convencimento realizado por todos os Advogados Públicos junto aos Deputados que irá assegurar a vitória de toda a cidadania brasileira”, concluiu Telmo.
Participaram do ato os Presidentes e representantes de 20 associações estaduais.
Confira os parlamentares que já subscreveram o requerimento para a reinstalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública:
 

CÍCERO ALMEIDA	PRTB	AL
PAUDERNEY AVELINO	DEM	AM
AFONSO FLORENCE	PT	BA
ARTHUR OLIVEIRA MAIA	SD	BA
BACELAR	PTN	BA
CACÁ LEÃO	PP	BA
JOSÉ CARLOS ARAÚJO	PSD	BA
CHICO LOPES	PCdoB	CE
RONALDO MARTINS	PRB	CE
RONEY NEMER	PMDB	DF
MARCUS VICENTE	PP	ES
FLÁVIA MORAIS	PDT	GO
GIUSEPPE VECCI	PSDB	GO
HILDO ROCHA	PMDB	MA
JOSÉ REINALDO	PSB	MA
JUNIOR MARRECA	PEN	MA
ADEMIR CAMILO	PROS	MG
DOMINGOS SÁVIO	PSDB	MG
EDUARDO BARBOSA	PSDB	MG
JÔ MORAES	PCdoB	MG
JÚLIO DELGADO	PSB	MG
LINCOLN PORTELA	PR	MG
REGINALDO LOPES	PT	MG
RENZO BRAZ	PP	MG
WELITON PRADO	PT	MG
ELIZEU DIONIZIO	SD	MS
VALTENIR PEREIRA	PROS	MT
EDMILSON RODRIGUES	PSOL	PA
AGUINALDO RIBEIRO	PP	PB
BENJAMIN MARANHÃO	SD	PB
DAMIÃO FELICIANO	PDT	PB
HUGO MOTTA	PMDB	PB
MANOEL JUNIOR	PMDB	PB
PEDRO CUNHA LIMA	PSDB	PB
RÔMULO GOUVEIA	PSD	PB
WILSON FILHO	PTB	PB
GONZAGA PATRIOTA	PSB	PE
TADEU ALENCAR	PSB	PE
JÚLIO CESAR	PSD	PI
DILCEU SPERAFICO	PP	PR
OSMAR BERTOLDI	DEM	PR
CLARISSA GAROTINHO	PR	RJ
CRISTIANE BRASIL	PTB	RJ
DR. JOÃO	PR	RJ
HUGO LEAL	PROS	RJ
MIRO TEIXEIRA	PROS	RJ
OTAVIO LEITE	PSDB	RJ
WALNEY ROCHA	PTB	RJ
BETO ROSADO	PP	RN
HIRAN GONÇALVES	PMN	RR
AFONSO MOTTA	PDT	RS
FERNANDO MARRONI	PT	RS
JOSE STÉDILE	PSB	RS
NELSON MARCHEZAN JUNIOR	PSDB	RS
POMPEO DE MATTOS	PDT	RS
ESPERIDIÃO AMIN	PP	SC
ANDRE MOURA	PSC	SE
FABIO REIS	PMDB	SE
ARNALDO FARIA DE SÁ	PTB	SP
CELSO RUSSOMANNO	PRB	SP
GOULART	PSD	SP
JOSÉ MENTOR	PT	SP
PAULO TEIXEIRA	PT	SP
RICARDO TRIPOLI	PSDB	SP
VICENTINHO	PT	SP
DULCE MIRANDA	PMDB	TO