Advocacia Pública recebe apoio da OAB-ES para aprovação da PEC 82/2007
A Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo (APES) participou do evento realizado nessa segunda-feira, 11, na sede da OAB-ES, onde representantes da Advocacia Pública nacional, estadual, e dos municípios voltaram a defender, junto à Ordem e a políticos do Estado, a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 82/2007. Se aprovada, a medida vai garantir a autonomia financeira, administrativa e orçamentária da Advocacia Pública nas três esferas.
A Presidente do Conselho Deliberativo da ANAPE, Santuzza da Costa Pereira, compôs a mesa, junto com o representante do Movimento de Valorização da Advocacia Pública Federal no ES, Dalton Santos Morais, parlamentares e o presidente da Ordem, Homero Mafra. Durante o evento, a procuradora ressaltou a importância da Proposta para a independência da classe e relatou o trabalho que a APES e a ANAPE têm realizado para aprovar a iniciativa.
O encontro contou com a presença de parte da bancada capixaba no Congresso Nacional. Entre os presentes, o deputado federal Lelo Coimbra (PMDB), relator da PEC na comissão especial da Câmara, criada para análise da matéria. O parlamentar defendeu a Proposta e ressaltou que a medida é fundamental para que os procuradores não fiquem sujeitos a eventuais pressões dos gestores públicos, quando os pareceres jurídicos contrariarem os interesses dos administradores.
Segundo Lelo, “o advogado público é o advogado do Estado e não pode sofrer coações”. Também participaram do encontro, os deputados federais Paulo Foletto (PSB), Sérgio Vidigal (PDT), Hélder Salomão (PT) e Evair de Melo (PV), além da senadora Rose de Freitas (PMDB).
O apoio às causas da Advocacia Pública também foi declarado pelo presidente da OAB do Espírito Santo. Homero Mafra ressaltou que não há razão alguma para que haja distinção entre a Advocacia Pública o Ministério Público e defendeu a aprovação da PEC 82/2007. “É preciso que se tenha independência financeira, sim. Saibam que a OAB está junto nesta luta. A luta da advocacia pública é a luta da Ordem”, garantiu Mafra.
