A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) completa 40 anos de fundação neste dia 14 de janeiro, tendo sido criada em 1983 na sede da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul. De lá para cá, tem representado os Procuradores e as Procuradoras dos Estados e do Distrito Federal, com histórico de conquista e manutenção de importantes prerrogativas.
Nesse aniversário, a APEG conversou com o presidente da Anape, Vicente Braga, sobre a trajetória da entidade até aqui, as conquistas e os desafios da associação. Na entrevista, Vicente cita a grande vitória da Anape, ocorrida em 1988, com a inserção do artigo 132 no texto constitucional, o que representou um marco para a carreira dos Procuradores e Procuradoras dos Estados e do DF.
Vicente também fala sobre a relação da Anape com Goiás, a representatividade do Estado em importantes temas para a carreira e a realização do 50º Congresso Nacional da Anape, que será realizado em Goiás em 2024.
Confira trechos da entrevista.
A Anape completa agora em janeiro 40 anos, com uma história sólida na representação dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal. Como você avalia o atual momento da entidade?
É uma honra para mim estar presidindo a Anape em seu 40º aniversário de fundação. A entidade vem em uma crescente, e cada vez mais tem consolidado as prerrogativas dos Procuradores e das Procuradoras dos Estados e do Distrito Federal. A Anape começou pequena e hoje representa quase 4 mil associados e associadas. E ainda temos muito a crescer!
Sim, a entidade cresceu muito nos últimos anos com aumento de procuradores e também na discussão de pautas caras à sociedade. De que forma este crescimento deverá ser mantido?
A Anape cresceu muito ao longo desses 40 anos e vem consolidando sua posição de instituição que representa os Procuradores e Procuradoras dos Estados e do Distrito Federal. Vem representando a entidade e às vezes além dela e dos seus associados, junto ao Congresso Nacional, ao Supremo. Temos muito a crescer e muitas prerrogativas a conquistar. Trata-se de uma luta árdua a manutenção das prerrogativas conquistadas, mas seguiremos firmes nesse propósito.
Quais foram as principais conquistas da Anape até aqui?
Sem dúvida, foi a inserção do Artigo 132 na Constituição Federal, levando a carreira de Procurador e Procuradora dos Estados e do Distrito Federal ao status constitucional, a uma carreira de função essencial à Justiça, reconhecida pela Constituição. Isso, por si só, nos trouxe grandes vitórias e grande reconhecimento por parte do Poder Judiciário e a sociedade.
Quais serão os principais desafios da Anape para este próximo período?
A manutenção das prerrogativas e evitar retrocessos que retirem as conquistas históricas da Anape. Essa é a nossa linha de trabalho: evitar retrocesso, manter prerrogativas e buscar novas conquistas. As prerrogativas que conquistamos não pertencem a nós, procuradores, mas à sociedade, ao cargo que ocupamos. Teremos pela frente várias batalhas,
reformas tributárias, administrativas que tentarão atingir conquistas históricas. A Anape estará vigilante para evitar qualquer retrocesso.
Em 2022, tivemos a alegria de receber o apoio da Anape na temática sobre cotas raciais nos concursos públicos para procuradores, sugestão do nosso presidente, Claudiney Rocha. Como as questões de Direitos Humanos e de inclusão tem pautado o seu trabalho à frente da entidade?
A questão dos Direitos Humanos é fundamental para o fortalecimento da nossa sociedade. Olhar com cuidado para nossos pares, irmãos e irmãs é um dever de todos nós e esta é uma grande preocupação da Anape. Nós criamos uma comissão de Direitos Humanos na associação e queremos alterar nosso Estatuto para criarmos uma Diretoria de Direitos Humanos, que busque trazer um olhar maior para nossos associados e associadas. A pandemia deixou um rastro de doenças, que acaba afetando a saúde mental dos colegas. Qualquer tipo de preconceito, segregação, de qualquer origem ou finalidade precisa ser combatido.
Lidando com estados tão diferentes, como conciliar legislações e realidades distintas em uma pauta única ligada ao Direito Público?
Por mais que estejamos em estados diferentes, temos muito mais convergências do que divergências. Não é uma tarefa árdua conciliar os interesses, apesar das diferenças, porque as convergências, as pautas confluem no mesmo sentido, que é a manutenção das conquistas históricas da Anape, as prerrogativas que os cargos possuem, para que possamos fazer uma maior defesa do interesse público, ajudar os gestores públicos democraticamente eleitos a implementar as políticas públicas. Essa é nossa missão.
Em 2024, estaremos juntos em Goiás para um congresso nacional da entidade. Quais são as expectativas para este momento?
Voltar ao Estado de Goiás com o congresso nacional é uma honra pra a Anape. Sabemos o quanto Goiás é importante para o fortalecimento da nossa associação. O estado sempre nos acolheu muito bem! Temos dois ex-presidentes goianos, Ronald Bicca e Marcello Terto, e o papel que o estado de Goiás possui na representação nacional é muito relevante. Estamos com uma expectativa enorme em retornar a Goiás com mais uma edição do congresso nacional. Só temos a agradecer ao presidente Claudiney por ter topado esse desafio. E ele pode contar conosco para realizarmos mais um belo evento da Anape.
