Esta edição da VIII Conferência dos Advogados do DF tem como tema central como o projeto do novo Código de Processo Civil CPC deve promover a atualização de uma série de dispositivos em vigor desde 1973, emprestando eficiência ao trâmite das ações cíveis e abrangendo questões tributárias, de consumo e de família. No discurso de abertura, o Presidente da OAB-DF, Ibaneis Rocha destacou os principais pontos já aprovados no projeto do novo CPC, cuja tramitação no Congresso Nacional tem sido acompanhada de perto pela Seccional em razão de sua importância para o exercício profissional. Um deles é o que cria o período de suspensão de prazos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, permitindo aos advogados usufruírem de um período de férias sem a preocupação de cumprir prazos. Ibaneis destacou ainda a aprovação da emenda dos honorários dos advogados públicos, que deve ser mantido na fase final de aprovação, no Senado Federal.
A ocasião serviu também para homenagear o ex-ministro do STF, Carlos Mario Veloso, que ficou sob a responsabilidade da ex-presidente da Seccional DF, Estefânia Viveiros.
Na sequência, o Ministro do STF Luiz Fux proferiu a palestra de abertura da Conferência e abordou as principais “ousadias” do novo CPC. O ministro integra a comissão responsável pela elaboração do Código de Processo Civil que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e está no Senado para revisão de emendas.
A VIII Conferência dos Advogados do DF prossegue nesta quarta-feira (03/09) com palestras proferidas pelos professores e advogados Nelson Nery Jr (O Novo CPC e as Tutelas de Urgência); Estefânia Viveiros (Os Avanços da Advocacia no Novo CPC); Luiz Wambier (Apontamentos sobre o Processo de Conhecimento no Novo Código de Processo Civil); Luiz Henrique Volpe Camargo (Execução no Novo CPC); Jorge Amaury Nunes (O Direito Processual Civil vigente e a Teoria dos Precedentes: Identificando problemas na sistemática hoje vigente no Brasil para os casos repetitivos e casos com repercussão); e Alexandre Freire (Os Recursos no Novo CPC).
