ANAPE abre conferência que avalia a Administração Pública em tempos de crise

O presidente da ANAPE, Vicente Braga, participou nesta quarta-feira (28/8) da solenidade de abertura da III Conferência dos Procuradores do Estado de Rondônia. O evento virtual traz este ano o tema a “Administração Pública em Tempos de Crise”. O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Rondônia (APER-RO), Kherson Soares, abriu a conferência reforçando o intuito da Entidade em promover a troca de conhecimento, experiência e ampliação do debate sobre a atuação dos procuradores frente a pandemia de Covid-19.
Com a palavra, o presidente da ANAPE ressaltou a importância da Conferência no meio jurídico, principalmente no sentido de discutir temas relevantes diante dos momentos difíceis pelos quais passam o Brasil. “Temos visto operações policiais durante a pandemia que nos entristecem, e nos mostram cada vez mais o quão importante é o trabalho dos Procuradores de Estado. Estamos vendo aí mandos e desmandos com a coisa pública, mas se a gente tiver Procuradorias bem estruturadas isto não ocorrerá”.
Vicente Braga também destacou a bandeira da ANAPE em defesa da autonomia da Advocacia Pública. “É um tema muito caro para nós, essa prerrogativa é fundamental para que não sejamos em momento algum submetidos a qualquer tipo de pressão de governos. Estamos aí diante de um cenário difícil, que nos assombra, mas não vamos fechar os olhos para isso. Vamos viver estado de calamidade fiscal e o trabalho da Procuradoria nesse momento vai ser essencial para amenizar os impactos da crise econômica”.
O procurador-geral do Estado, Juraci Jorge da Silva, também compareceu ao evento online em que apresentou as consequências da Covid-19 no país. A palestra magna de abertura ficou a cargo do professor titular da PUC/SP e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP), Cássio Scarpinella Bueno, que abordou o processo civil em tempos de pandemia dando ênfase aos desafios enfrentados.
A III Conferência dos Procuradores do Estado de Rondônia continua nesta quinta e sexta (27 e 28 de agosto). Confira a abertura do evento no link (clique aqui) e fique por dentro da programação completa (horário local – Rondônia):
27/08
9h – “Teletrabalho: Vantagens e Desafios”, com:
• Felipe Fernandes – Professor e Procurador do Estado de São Paulo• Daniel Becker – Advogado e Diretor de Novas Tecnologias no CBMA
16h – “Covid-19, Estado de Direito e Direitos Humanos nas Américas”, com:
• Flávia Piovesan – Procuradora do Estado de São Paulo, Professora da PUC/SP e membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
17h – “Direito Administrativo Pós-Pandemia”, com:
• Vanice Valle – Professora e Procuradora do Município do Rio de Janeiro
• Gustavo Binembojm – Procurador do Estado do Rio de Janeiro e Professor titular da faculdade de Direito da UERJ
28/08
17h – Palestra magna de encerramento “Direito Administrativo em tempos de reinvenção”, com:
• Juarez Freitas – Professor Titular da Pucrs e da UFRGS, Advogado e Árbitro