A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal é uma das 200 entidades signatárias do manifesto da Associação dos Magistrados Brasileiros. O documento será entregue, em ação virtual transmitida ao vivo pelo YouTube, ao presidente e demais membros do Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (8), às 15h.
O texto, endossado por entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda (SINPROFAZ), e a Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI), ressalta a necessidade da autonomia e da independência dos Poderes no Estado Democrático de Direito e repudia os ataques e ameaças direcionados ao Supremo.
O documento também defende a atuação republicana do Tribunal e a preservação de direitos e garantias para que o país possa sair das crises que o assolam neste momento de pandemia.
Confira a íntegra:
Manifesto em defesa da Democracia e do Judiciário
O Poder Judiciário é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Sua independência é condição para a existência do regime democrático. Por isso, os signatários deste texto, representantes legítimos das funções essenciais à realização da Justiça e da sociedade civil, repudiam os ataques e ameaças desferidas contra o Judiciário por grupos que pedem desde a prisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal até a imposição de uma ditadura.
O STF, mais importante tribunal do país, tem desempenhado, de forma republicana, seu papel de balizar a forma como a Constituição deve ser aplicada. As crises, sanitária e econômica, que assolam o país só podem ser superadas com a preservação dos princípios fundamentais da República, como a pluralidade política e a separação harmônica entre os Poderes, bem como dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e das prerrogativas dos integrantes do sistema de Justiça.
Atacar o STF significa ameaçar todo o Judiciário e os valores democráticos do Brasil. Discordâncias, debates e críticas fazem parte e são bem-vindas no Estado de Direito. A liberdade de manifestação e de expressão, no entanto, não abarca discursos de ódio e a apologia ao autoritarismo, à ditadura e a ideologias totalitárias que já foram derrotadas no passado.
Munidos de diálogo, pretendemos manter vivo o desejo de um país mais justo, solidário, cidadão e responsável. É o legado que a Constituição Federal determina que todos deixem para as gerações futuras.
ANAPE assina manifesto em defesa da democracia e do Judiciário
