A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE) instituiu, no dia 11 de janeiro de 2024, a Comissão de estudo, acompanhamento e proposição de medidas para ampliação dos debates sobre a autonomia das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal.
A Comissão será presidida pelo Diretor Jurídico e de Prerrogativas da ANAPE, Carlos Frederico Braga Martins, e composta pelos seguintes membros: I - André Cyrino (RJ); II - Cinthya Viana Freire Fingergut (BA); III - Claudiney Rocha Rezende (GO); IV - Fabrizio de Lima Pieroni (SP); V - Gustavo Sipolatti (ES); VI - Leonardo Gonçalves Santana Borges (CE); VII - Letícia Maria De Toni (PR); VIII - Livia de Oliveira Lage (AL); IX - Maria de Lourdes Terto Madeira (PI); X - Raquel de Melo Freire Gouveia (AC) e XI - Vanessa Alves Freiras (RR).
A presente Comissão alinha-se com a necessidade de promover e assegurar a defesa permanente dos princípios da unidade dos serviços jurídicos no âmbito dos Estados e bo Distrito Federal, bem como a autonomia e eficiência das respectivas Procuradorias-Gerais.
Nesse sentido, o Diretor Jurídico e de Prerrogativas da ANAPE, solicita aos colegas o envio de sugestões de teses jurídicas favoráveis à autonomia da advocacia pública, até o dia 10 de abril, para serem discutidas na Comissão de Autonomia.
E-mail para envio das sugestões:
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