O Presidente da ANAPE, Vicente Braga, participou nesta quinta-feira (03/03) de audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para tratar da proposta de Reforma Administrativa. A PEC 32/20 deverá iniciar sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa na próxima semana, com a definição sobre as Presidências das comissões permanentes.
“Agradeço ao sempre Presidente da ANAPE, Omar Coelho, pela concretização desse encontro”, disse Braga. Também acompanharam o encontro o presidente da APDF, Renato Guanabara Leal, e a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF).
Além da PEC, também foram tratados diversos temas de interesse dos Procuradores dos Estados.
“Expomos ao Presidente Arthur Lira alguns pleitos da ANAPE e da Advocacia Pública como um todo. A ANAPE trabalhará para corrigir as injustiças que se apresentam no texto da PEC em diversos âmbitos, bem como nas prerrogativas do cargo de Procurador. Elas existem única e exclusivamente para atender aos interesses da sociedade brasileira”, explicou o presidente da ANAPE. Ainda de acordo com ele, a entidade está trabalhando em diversas frentes para formatar um texto justo para a PEC da Reforma Administrativa, que atenda ao interesse da Advocacia Pública Estadual.
De acordo com avaliação do Presidente da Câmara, a tramitação da proposta deve durar de quatro a cinco meses na Casa.
ANAPE debate Reforma Administrativa em audiência com Presidente da Câmara
