Após a apresentação da dinâmica de trabalho, formaram-se três subgrupos para elaborar e apresentar as propostas. Mendes acompanhou as discussões sobre crise econômica. Telmo participou dos debates sobre crise política e o Presidente Terto integrou o grupo que discutiu combate à corrupção. A intenção foi buscar pontos de convergência, entre representantes de diversos setores e ideologias, no sentido de avançar em temas de grande relevância neste momento que o país atravessa.
O documento final apresenta no campo econômico, ideias para o combate ao persistente desemprego e caminhos para a realização das grandes reformas, como a tributária e a da previdência. Na política, a adoção de mecanismos que aprimorem o sistema representativo e que aproximem população e Estado. No combate à corrupção, um pedido por profissionalização e fortalecimento dos órgãos de controle interno e das funções essenciais à Justiça.
Confira abaixo as propostas:
COMBATE À CORRUPÇÃO
1) Promover a institucionalização, profissionalização e fortalecimento dos órgãos de controle interno e das funções essenciais à Justiça
2) Radicalizar a transparência nas empresas estatais, nos provedores de serviço público e na receita orçamentária
3) Incluir, no rol mínimo de requisitos para contratação com o serviço público, a identificação de sócios e participações, almecanismos de compliance
4) Regulamentar as relações institucionais (lobby/advocacy) considerando as diretrizes de ética, transparência e acesso
5) Promover a democratização e o aperfeiçoamento de critérios para escolha de dirigentes dos órgãos dos sistemas de Justiça
6) Restringir a aplicação do foro especial aos crimes decorrentes do exercício da função pública
7) Aumentar a efetividade das sanções quando do descumprimento da Lei de Acesso à Informação
8) Criar uma política nacional de recursos humanos para o setor público, referenciando carreiras e respeitando o teto constitucional
9) Atualizar a Lei de Licitações e aumentar a transparência nos contratos
10) Ampliar a aplicação da Lei da Ficha Limpa para dirigentes de partidos políticos
PROPOSTAS PARA SUPERAR A CRISE ECONÔMICA
- Reforma tributária
Fazer uma reforma tributária, com a substituição do ICMS pelo IVA nacional, com o objetivo de deslocar a carga tributária do consumo para a renda. Impor maior progressividade no sistema tributário brasileiro. Rever as isenções fiscais, com diminuição da carga tributária nos produtos de consumo de massa e redução da informalidade no pagamento de imposto.
- Previdência Social
Aprofundar o debate sobre a reforma da Previdência Social, de maneira a garantir a sustentabilidade do sistema de seguridade social no longo prazo e aumentar a sua eficiência gerencial e transparência
- Combate ao desemprego
Resgatar a credibilidade e a confiança para estimular os investimentos públicos e privados. Estimular as pequenas e microempresas e a área de infraestrutura, assim como as obras de pequeno porte, no âmbito dos estados e municípios. Rever, nesse contexto, as regras de relacionamento da área pública com as empresas privadas.
- Desenvolvimento Sustentável
Perseguir o desenvolvimento sustentável, refundando os objetivos da política econômica de forma a não priorizar apenas o crescimento do PIB. A estratégia deve ser baseada nos objetivos definidos pela ONU na COP 21, privilegiando a economia de baixo carbono, com maior distribuição de renda e redução das desigualdades. Incentivar o uso racional da água e a ampliação da geração de energia por fontes renováveis.
- Dívida pública
Realizar auditoria na dívida pública para aprofundar a análise dos fatores que levaram à sua evolução acentuada em relação ao PIB. Aprimorar os mecanismos de transparência, profissionalização e fortalecimento dos sistemas de controle da gestão pública. Repudiar a securitização da dívida ativa.
- Visão de longo prazo
Focar as decisões estratégicas que afetam a economia no planejamento de longo prazo, rompendo assim com uma visão imediatista que tem sido predominante e trazido consequências negativas para o país.
PROPOSTAS PARA SUPERAR A CRISE POLÍTICA
- Incluir nos currículos escolares conteúdos pedagógicos voltados para a formação política cidadã e a compreensão do funcionamento do sistema político e fiscal.
- Aperfeiçoar a Lei da Ficha Limpa, especialmente na perspectiva do julgamento de contas – apreciadas e votadas por órgãos técnicos, como tribunais de contas, que devem ter menor participação de indicações políticas. Ampliação da aplicação da ficha limpa para dirigentes de partidos políticos.
- Maior agilidade no julgamento de ações eleitorais pelas diferentes instâncias da Justiça Eleitoral.
- Elaborar um projeto de reforma política que contemple os seguintes pontos:
- aproximar o cidadão da sua representação política e aprimorar os instrumentos de controle e participação política;
- baratear o funcionamento do sistema político e eleitoral e aprimorar os mecanismos de transparência visando obstruir a formação de relações incestuosas entre os espaços público e privado;
- fortalecer o sistema partidário e aumentar sua eficácia como ferramenta de construção de consensos progressivos que patrocinem o desenvolvimento social e econômico do país;
- perseguir mecanismos para a ampliação da presença na política de grupos subrepresentados, tais como mulheres, negros, povos indígenas, pessoas com deficiência e a população LGBT.
- Promover a democratização dos meios de comunicação.
- Buscar mecanismos de efetivação dos espaços de participação da sociedade civil na construção de políticas públicas, fortalecendo o papel das entidades de controle social nas instâncias de Estado.
- Enfatizar a melhoria da gestão pública com foco nas funções essenciais e clássicas do Estado, considerando:
- a valorização da carreira pública;
- a preservação e o fortalecimento das atividades e dos mecanismos de fiscalização e controle; e
- a ampliação dos mecanismos de transparência e de clareza de dados e informações relativos à administração pública.
- Reduzir os cargos em comissão no serviço público.
- Acabar com o sigilo dos processos criminais envolvendo políticos.
