As mudanças promovidas pela Emenda Constitucional 103/2019, promulgada em 12 de novembro de 2019, e os impactos nos Estados e no DF foram o tema do debate sobre Reforma da Previdência, realizado na segunda-feira (17). Organizado pela Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul, o evento ocorreu no auditório da APERGS, em Porto Alegre, e contou com a participação do presidente da Anape, Telmo Lemos Filho.
Com a presença do secretário-geral da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, Filipe Costa Leiria, e da Procuradora do Departamento de Previdência da APERGS, Adriana Neumann, o debate abordou as mudanças previdenciárias sob os aspectos econômicos, jurídicos e as consequências para as unidades federativas, especificamente no RS. No Estado, mesmo sem a aprovação da PEC 133/2019, chamada de “PEC Paralela da Previdência”, a Assembleia Legislativa já apreciou a reforma previdenciária local - Emenda Constitucional 78/20 e Lei Complementar 15.429/19.
Ao longo do painel, Telmo Lemos Filho compartilhou a experiência como presidente da Anape, que acompanha a Reforma da Previdência desde as alterações propostas ainda na gestão de Michel Temer, em 2016. “No momento em que o governo diz que o objetivo é retirar dos aposentados milhões, ele sinaliza claramente que quer fazer uma reforma fiscal. Mostrando que não está preocupado com previdência, mas com a rigidez fiscal”, ponderou.
Na avaliação do presidente da Anape, estão fazendo uma reforma constitucional em um momento de profunda crise. “O processo nacional foi rápido pois o objetivo era aumentar a receita dos sistemas previdenciários para cobrir o déficit, também aumentar o tempo de trabalho das pessoas que contribuem e limitar benefícios. No RS, temos que trabalhar com muito cuidado, pois fizeram uma inflexão que leva a pensar a previdência como algo que está submetido às grandes questões econômicas. E, no momento de dificuldade que se vive no Brasil, isso pode trazer muitos prejuízos”, concluiu.
O painel foi mediado pela vice-presidente para assuntos Institucionais e Políticos da APERGS, Helena Coelho. O evento contou com a presença do presidente da Associação dos Procuradores do RS, Carlos Henrique Kaipper, e dos membros da Diretoria Executiva local, Patrícia Bernardi Dall’Acqua, Luciane Buaes Dorneles, Daniele Leripio e Frederico de Sampaio Didonet, além de diversos Procuradores e Procuradoras, ativos e inativos.
*Com informações da APERGS
