No encontro virtual, foram debatidas as propostas relacionadas a reforma tributária, uma vez que as alterações na lei afetarão os estados de forma decisiva no fator arrecadação, principalmente acerca do contencioso.
Para o presidente da ANAPE, a reforma tributária é um tema que deve ser apreciado com responsabilidade, por impactar diretamente os cofres dos Estados e dos municípios. “O governo federal criou essa reforma e, ainda, temos mais duas tramitações no Congresso Nacional sobre o tema (PEC 45/2019 – PEC 110/2019). É importante ressaltar que a nossa assessoria parlamentar acompanha de perto todo o cenário e, que, não vamos compactuar com quaisquer retrocessos referentes às nossas competências”.
