O presidente da ANAPE, Vicente Braga, participou nesta terça-feira (19/01) da primeira reunião do ano com as entidades que representam segmentos da Advocacia Pública. Na pauta do encontro, realizado por videoconferência, estava a defesa de prerrogativas dos advogados públicos no âmbito federal, estadual e municipal. Durante a reunião, os representantes das entidades acertaram temas prioritários para 2021, com foco na defesa da Advocacia de Estado, incluindo a reforma administrativa. Neste sentido, foi acordado que deve ser retomado o trabalho junto às bases locais e a atuação no Congresso Nacional.
Vicente Braga ressaltou que, mesmo no momento difícil em que se encontra o país, a ANAPE vem atuando de forma contínua nos temas da Advocacia Pública, especialmente na pauta da reforma administrativa. “Temos feito esse trabalho de diálogo com os parlamentares, mostrando quais são as falhas que existem na reforma administrativa que foi apresentada pelo governo federal. Se quisermos aprovar uma reforma justa, temos que debater e evoluir no projeto que foi apresentado, para que possamos encontrar um denominador comum que seja justo à nossa categoria”, disse o presidente da ANAPE.
Vicente também afirmou que a associação vem desde o ano passado conversando com vários deputados e lideranças partidárias para defender as prerrogativas da carreira. Ao final da reunião o grupo decidiu elaborar um novo caderno do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE), com foco na Advocacia Pública. A publicação fará parte da série de Cadernos da Reforma Administrativa, elaborada pelo Fórum.
Participaram da videoconferência, além da ANAPE, ANAFE, o SINPROFAZ, a ANAPE e a ANPM – entidades representativas dos advogados públicos nas esferas federal, estadual e municipal – e o presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública da OAB, Marcello Terto.
