A ANAPE, representada por seu Diretor Evandro Costa, participou na quarta-feira (10/09), em Brasilia, do encontro nacional promovido pelo MOSAP reunindo as 37 entidades que integram o movimento. Os participantes lotaram o auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados para reivindicar a agilização da votação da PEC 555/2006 que trata da Extinção da Contribuição Previdenciária de aposentados e pensionistas. A PEC 555/06 acaba com a contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos e zera a contribuição de 11% dos vencimentos – criada em 2003 – a partir dos 65 anos de idade do aposentado. A extinção seria gradual, a partir dos 60 anos.
Os parlamentares usaram a tribuna para manifestar apoio à reivindicação dos aposentados e pensionistas presentes que ao longo do dia percorreram os gabinetes com o intuito de intensificar o
apoio necessário para que o Presidente da Câmara dos Deputados coloque na pauta ainda este ano a Proposta de Emenda.
De acordo com o presidente do Mosap, Edison Haubert, a PEC está proposta para votação no Plenário da Câmara e conta com requerimento a favor da votação assinado por quase todos os líderes partidários, exceto o deputado José Guimarães, líder do PT. Dos 513 deputados, 339 apresentaram requerimentos para a inclusão da proposta na lista de votações do Plenário. “Hoje vamos buscar o apoio do deputado José Guimarães para que a proposta possa tramitar legislativamente”, destacou.
No final da tarde, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), recebeu a Comissão formada por representantes das entidades que compõem o Mosap (Movimento Nacional de Servidores Aposentados e Pensionistas). O grupo reiterou ao congressista o pedido de inclusão imediata da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06 na Ordem do dia.
Na ocasião, o presidente informou aos servidores que o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, alega que a renúncia da contribuição é muito grande, e esse seria então um dos entraves para votação da matéria.
Alves, foi informado pelos representantes das entidades que a despesa não ultrapassa a casa de R$ 1 bilhão, considerando que a contribuição será extinta de forma escalonada até os 65 anos de idade. Como há divergências nos valores, Henrique Eduardo Alves se comprometeu a tentar promover um encontro entre Garibaldi e as entidades que integram o movimento para discutir a questão.
