A Associação Nacional dos Procuradores do Estados e do Distrito Federal (Anape), por meio da Escola Superior da Nacional da Advocacia Pública (Esnap), lançou, nesta quinta-feira (19), o Caderno Especial do 5º Encontro Nacional de Procuradorias de Saúde, tomo 1, composto por trabalhos realizados pelas procuradorias em todo o país. O segundo volume, tomo 2, será lançado no mês que vem e trará artigos dos palestrantes.
O projeto editorial visa a publicação dos principais temas da área do Direito Sanitário abordados nos ENPS com o fim de difundir as principais teses debatidas no âmbito acadêmico, compartilhar experiências significativas no âmbito da advocacia pública, estimular a elaboração de trabalhos acadêmicos, sempre com o intuito de contribuir concretamente no estabelecimento do direito fundamental à saúde com qualidade.
Nesta versão, os temas foram distribuídos em sete capítulos: A Lei do Minuto Seguinte e a saúde da mulher; O que leva uma ação de saúde à improcedência; A atuação da advocacia pública na efetivação de políticas de saúde mental: Um estudo de caso do Hospital Estadual “Nina Rodrigues”, no Maranhão; O SRQ-20 e sua eficácia em diagnósticos coletivos de saúde dos procuradores dos Estados e DF: Uma visão de futuro; A aplicação de soluções estruturais nos tribunais superiores nas demandas em saúde; Precedentes e judicialização da saúde: Identificação da “Ratio Decidendi”; Apontamentos acerca de possíveis demandas judiciais predatórias que postulam produtos à base de cannabis para fins medicinais no Estado do Paraná; A desjudicialização da saúde no Estado de Minas Gerais
A comissão responsável pelo editorial é composta pelo presidente da ANAPE, Vicente Martins Prata Braga, e pela vice-presidente, Fabiola Marquetti Sanches Rahim; pelo presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul (APREMS), Norton Riffel Camatte; e pela a diretora presidente da Esnap/Anape, Patricia Ulson Pizarro Werner.
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