Especialistas em direito tributário analisarão temas urgentes da reforma tributária no encontro marcado para o próximo dia 26, às 10h. A iniciativa faz parte do Ciclo de Estudos da Reforma Tributária, iniciativa da Escola Nacional da Advocacia Pública (ESNAP), da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE). O encontro terá transmissão ao vivo pelo Canal da Anape no YouTube.
Atualmente em processo de regulamentação pelo Congresso Nacional, a reforma tributária foi aprovada no ano passado, depois de mais de três décadas de debates envolvendo os setores público e privado. A proposta unifica tributos e pretende simplificar e desburocratizar o modelo ainda vigente no país. Durante todo o processo de apresentação da reforma pelo Executivo e da análise da matéria pelo Congresso Nacional, a ESNAP tem organizado ciclos de estudos com o intuito de contribuir com o tema, em consonância com a atuação da ANAPE durante todo o processo legislativo.
No estágio atual, a ANAPE tem trabalhado pelo aperfeiçoamento dos projetos que tratam da regulamentação da reforma, incluindo sugestões de emendas aos PLPs 108/2024 e 68/2024. "O momento é decisivo para a construção efetiva do novo modelo tributário. Entendemos que são necessários vários ajustes para garantir as competências administrativas e assegurar a paridade nos conselhos compostos pelos Entes federativos. O Ciclo tem o objetivo de criar justamente esse espaço para gerar o debate crítico e guiar a construção de soluções profícuas", explica a diretora da ESNAP e moderadora do evento, Patricia Werner.
O debate terá palestra da procuradora-geral do Estado do Mato Grosso do Sul, Ana Carolina Ali Garcia. Os debatedores serão a procuradora Priscilla de Siqueira Gomes (PGE/MS), Gustavo Sipolatt (PGE/ES) e Alexandre Aboud (PGE/SP).
Sobre o Ciclo de Debates
O Ciclo de Debates da ESNAP teve início em agosto do ano passado, com a missão de promover discussões e apontar soluções para os dilemas a serem enfrentados pela Advocacia Pública em sua atuação. No ano passado, a Escola promoveu encontros sobre o projeto da reforma tributária. Agora, é chegada a vez de se discutir a regulamentação da proposta.
