A ANAPE encaminhou ofício ao Conselho Nacional de Justiça indicando o Procurador do Distrito Federal Lucas Terto para integrar o comitê gestor do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito dos Tribunais de Justiça. O nome foi aprovado pelo Conselho Deliberativo da entidade em maio de 2013, depois de minuciosa exposição sobre o conhecimento dos mecanismos do projeto.
Conforme a Portaria 222 que instituiu, em dezembro último, a criação do Comitê gestor, compete a ANAPE fazer a indicação do representante dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal.
A expectativa é que o Comitê gestor do PJe –TJs funcione em sistema de autogestão e integrado com os Tribunais de Justiça de forma a priorizar a cooperação mútua, a troca de experiências e a divisão equitativa das tarefas, principalmente por meio da criação de grupos de definição de requisitos e de desenvolvimento específicos do sistema para a Justiça dos Estados.
A primeira reunião acontece no próximo dia 13 de fevereiro, quando deverão ser escolhidos o presidente e o secretário e elaborado o ato que irá regulamentar o funcionamento do comitê.
O Comitê é composto por representantes de cada Tribunal de Justiça, por um representante do Conselho Federal da OAB, um representante do CNMP, um representante dos Defensores Públicos e por um representante dos Procuradores dos Estados e do DF.
O Presidente Marcello Terto tem a convicção da importância da participação dos Procuradores no planejamento e implementação do PJe nos tribunais. “A Advocacia Pública representa a atuação em mais de 50% das demandas judiciais. Assim, a implementação do PJe deve levar em consideração a realidade das PGEs e da PGDF, que podem contribuir muito com a eficiência e qualidade do sistema de justiça, ofertando-lhe maior dinâmica e celeridade, na forma da lei e compatível com os recursos tecnológicos à disposição”.
ANAPE indica representante para comitê gestor do PJe
