A sede da PGE, no Rio de Janeiro, recebe o 12º Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública. O evento promovido pela Editora Fórum reúne especialistas para discutirem os desafios e caminhos do controle para o aprimoramento da gestão pública. Os trabalhos da mesa da conferência de abertura que abordou "Os Princípios do novo CPC e sua aplicação aos processos de contas" pelo Ministro do TCU, Bruno Dantas, e "Controladoria no setor público: modelos de organização do controle interno" (CGU) por Marcus Vinícius de Azevedo Braga foram coordenados pelo presidente da ANAPE, Marcello Terto.
No período vespertino, no painel Controle das Políticas Públicas, coube à professora Vanice do Valle abordar o tema Planejamento orçamentário e políticas públicas, ao lado do professor Sérgio Guerra que analisou o tópico “revendo o papel das agências reguladoras”.
Em sua explanação Vanice alertou para o problema da superposição das funções com perspectivas diferentes na Administração Pública. E, aponta como solução a integração dos diversos setores públicos para conciliar as forças centrífugas dos deveres estatais constitucionais e as forças centrípetas que pressionam a disponibilidade financeira, que é reconhecidamente limitada.
Os debates serão retomados nesta sexta-feira.
ANAPE no 12º Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública
