A ANAPE parabeniza a atuação dos procuradores do Estado de São Paulo pelo trabalho decisivo que garantiu a viabilidade jurídica do início da campanha de vacinação contra a COVID-19.
O presidente da ANAPE, Vicente Braga, ressaltou o árduo trabalho desenvolvido pelos procuradores paulistas para viabilizar o cumprimento das ações administrativas necessárias para atender com rapidez todas as demandas de combate ao Covid-19. “Todas as áreas do Estado de São Paulo foram profundamente impactadas e necessitaram da pronta atuação dos Procuradores do Estado. Parabenizamos todos aqueles que sempre atuaram de forma a garantir a preservação do interesse público e o respeito aos princípios constitucionais”, disse.
Fabrizio Pieroni, presidente da APESP, destacou a importância do serviço público nesse momento de grave crise que a saúde pública brasileira enfrenta. O governo brasileiro enviou ao Congresso Nacional uma reforma administrativa (PEC 32/2020) que, dentre outras medidas, propõe o fim da estabilidade para os novos servidores.
“Trata-se de uma fragilização das carreiras públicas que impactará toda sociedade brasileira. Como poderá um agente público exercer suas atribuições com a autonomia requerida? A ANVISA nos deu ontem uma prova cabal da importância da estabilidade no serviço público ao tomar uma decisão estritamente técnica na liberação do uso emergencial das vacinas contra a COVID-19”, reforça Pieroni.
Com informações Ascom/APESP
