A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) participou da primeira reunião da Ação 5/2018, da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). O encontro ocorreu na última terça-feira, 13, na sede do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, em Brasília. A Anape foi representada pelos procuradores estaduais Marcos Vieira Savall e Rafael Santos de Barros Silva.
Marcos Vieira Savall explicou que a Ação 5 pretende elaborar medidas voltadas ao combate à corrupção privada, com apresentação de propostas de alterações normativas e de punições que não ficam restritas ao âmbito criminal. “Também será fomentada a criação de regras de compliance em entidades privadas, para o combate à corrupção privada por meio da indicação de diretrizes sobre programas de integridade”, acrescentou.
O grupo de trabalho formado para analisar a temática aprovou, durante o encontro, o plano de trabalho para 2018, com a respectiva apresentação do cenário internacional. Foi discutido ainda o teor e andamento de proposições legislativas existentes sobre a matéria (inclusive o PLS 445/2016), bem como foram dadas informações sobre iniciativas anteriores a da Enccla sobre o tema.
“Vivemos um momento em que a corrupção causa profunda ruptura democrática, por isso a Anape se coloca como protagonista na discussão de temas tão importantes para o futuro do país”, ressaltou o procurador Marcos Vieira.
A Ação 5 da Enccla foi proposta pelo Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (Ibrademp) e é coordenada pelo Ministério Público Federal. Além da Anape, também participam da ação a Abin, ADPF, AGU, Ajufe, Ampcon, ANPR, BCB, Bndes, Cade, CGE/MG, CGM/SP, CGU, CJF, Conaci, CVM, Drei/Sempe, Febraban, Gncoc, Mdic, MPDFT, MP/GO, MP/PR, MPT, PF, PGFN, PG/DF, Rede, Previc e Susep.
Anape participa da primeira reunião da ação 5/2018 da Enccla
