O presidente da ANAPE, Vicente Martins Prata Braga, participou, nesta terça-feira (25), da solenidade de lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública. O evento ocorreu no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). A ANAPE apoia os trabalhos da Frente que tem o objetivo de atuar em prol do aperfeiçoamento da advocacia pública brasileira.
"Hoje é um dia de celebração. Precisamos de uma advocacia pública forte para defender as políticas públicas e possibilitar que elas possam chegar àqueles que mais precisam", afirmou o presidente da ANAPE ao destacar a importância da atuação da frente parlamentar. Vicente ainda pontuou a necessidade de fortalecer as prerrogativas da carreira, especialmente por meio da PEC 82/2007, que atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
O deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos – MG), coordenador da frente parlamentar; o advogado-geral da União substituto, Flavio Roman; o vice-presidente do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Rafael Horn; e a procuradora-geral do Distrito Federal, Ludmila Lavocat Galvão, compuseram o dispositivo de honra do lançamento.
O deputado Lafayette explicou o objetivo da iniciativa: "A formação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública é um ato que procura, de maneira concreta e efetiva, enfrentar as lutas e as batalhas, no âmbito do Legislativo, para o fortalecimento das carreiras. A frente está aqui para defender a advocacia pública em todas as esferas e fortalecer as prerrogativas. Nosso dever é mostrar o benefício que a advocacia pública traz aos cofres públicos e nada mais justo do que remunerar a carreira por isto".
Os subcoordenadores-gerais da frente são os deputados André Figueiredo, Pedro Aihara e Túlio Gadelha, e os senadores Augusta Brito e Efraim Filho.
