300 procuradores participaram da audiência pública contra o PLC 25!
Em concorrida audiência pública, 300 procuradores lotaram o auditório Paulo Kobayashi da Alesp para dizer NÃO ao projeto que reformula a lei orgânica da PGE. Diante da mobilização da carreira e sensibilizados com a manifestação contundente dos procuradores contra o projeto, os deputados integrantes da CCJ comprometeram-se com a carreira e contra o PLC.
Os deputados lamentaram a ausência do procurador-geral Elival da Silva Ramos, que enviou como representante a procuradora-chefe do Centro de Estudos, Mariângela Sarrubbo. A única a defender o PLC Mariângela não viu apenas defeitos no projeto e esclareceu que iria "observar as questões debatidas para dar subsídios aos deputados e se colocar à disposição da Casa para esclarecimentos técnicos necessários".
O presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, deu a tônica do que seria a participação dos demais oradores: reconhecer a necessidade de uma estruturação na PGE, mas não nos moldes em que foi apresentado o PLC.
A procuradora Márcia Semer, atual presidente da Apesp, recebeu aplausos quando, lembrando Hamlet, disse haver "algo de podre no reino da Dinamarca", ao se referir ao projeto da Lei Orgânica da Procuradoria. "Isso pode ser percebido pelo número de emendas e pelo número de colegas que estão aqui nesta sala para protestar". Márcia disse que o projeto está cheio de erros, mas deteve-se em dois aspectos que desfiguram a procuradoria: a transformação da carreira, hoje preenchida por concurso, para carreira em livre designação (os procuradores terão seus postos de trabalho definidos por decisão exclusiva do comando institucional), o que ela chamou de aberração; e o controle da legalidade sobre licitações, contratos e convênios. "Como o trabalho do procurador vai ser feito se o PLC for aprovado? Do jeito que o projeto está redigido, cria uma porta aberta ao descontrole."
Márcia disse ainda que a procuradoria merece uma estruturação robusta, não nos moldes em que foi proposta, nem na forma, nem no conteúdo. "O que nós precisamos é de servidores que possam nos ajudar a fazer uma advocacia ainda melhor. Não vai ser submetendo o advogado público ao governo de plantão que teremos uma advocacia pública forte."
Rejeição ao PLC
Newton Jorge, do sindicato dos procuradores, estranhou que o relator do projeto, Cauê Macris (PSDB), tenha acabado com todas as emendas numa penada só. Quanto à tempestividade reclamadas pelo procurador-geral para discutir o projeto, Newton disse que o procurador-geral fez audiência particulares para tentar convencer os procuradores mas quando estes apresentavam sugestões ouviam do procurador que "está registrado" porém nada mudava. Newton disse que hoje os procuradores são carimbadores, e que não precisam de mais um projeto para desvirtuar suas funções. "Precisamos é de gestão", reclamou.
A expectativa, após a audiência pública, segundo o Presidente da ANAPE, Marcello Terto, é que os deputados que integram a comissão decidam nesta quarta-feira, 18, durante a reunião, pela quantidade de erros e vícios, rejeitar o PLC, caso a proposta não seja retirada pelo governador.
