ANAPE participa de audiência pública sobre importância da Defensoria Pública na ALEGO

Por Ascom ALEGO
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, por meio de proposta do deputado Virmondes Cruvinel (PSD) em parceria com a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e a Associação Goiana de Defensores Públicos (AGDP), realizou na terça-feira, (01/09), audiência pública com o tema: “A importância da Defensoria Pública para a população goiana”.
O objetivo da proposta foi de sensibilizar os representantes dos Poderes Legislativo e Executivo sobre a necessidade de fortalecer a Instituição, destacar o papel do defensor público para o acesso à Justiça e também buscar apoio da sociedade civil organizada na ampliação da Defensoria estadual.
Em seu discurso de abertura, o deputado Virmondes Cruvinel afirmou que há a necessidade de fortalecer a Defensoria Pública, convocando os concursados para que a população tenha acesso a um serviço de qualidade.
Já o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Joaquim Neto, afirmou que a balança do Poder Judiciário está desequilibrada. “Hoje há na Defensoria a metade do número de promotores de Justiça e um terço apenas do número de procuradores. 31 defensores é muito pouco. Precisamos de uma defensoria forte e estabelecida em todas as Comarcas existentes no Estado de Goiás", afirmou Joaquim Neto.
Logo em seguida, Ana Carolina disse que há a necessidade da presença da Defensoria Pública em todas as Comarcas do Estado, pois existem municípios em que a única presença do Estado é a delegacia de polícia. “A Defensoria Pública, por ter o contato direto com o assistido, tem a sensibilidade de trazer a realidade vivida pelo assistido, das pessoas que não têm condições de pagar advogado e o direito de promover a justiça para pessoas que estão à margem da sociedade e em situação de vulnerabilidade social”, declarou a presidente da Associação Goiana dos Defensores Públicos.
De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF, Marcello Terto, a Constituição Federal não pode ser desrespeitada. Lembrou que diante do quadro de crise política, econômica e moral, o qual pode ocasionar um momento efervescência social no país, as instituições que trabalham na resolução de conflitos têm que se manter fortes e estruturadas para solucionar esses problemas. “É importante compreender que não há palavras ao vento na Constituição Federal. As garantias institucionais vêm para assegurar direitos fundamentais. Não pode haver retrocesso. Desconstruir ou emperrar o avanço da Defensoria Pública, como de qualquer função essencial à Justiça, é uma afronta à cidadania e à segurança jurídica,” concluiu Terto.
Por sua vez, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Celmar Rech, explicou que existem alternativas para incentivar a instalação de mais unidades da Defensoria Pública em Goiás. “Os Tribunais de Contas tem seu foco no âmbito fiscal. Muito honestamente as despesas são escolhas. 31 defensores públicos para atender uma população de seis milhões de habitantes são insuficientes”, destacou o membro do TCE.
Logo em seguida, Cleomar Rizzo explicou que existe a percepção de que as Defensorias Públicas tem alcançado seus objetivos e avanços em sua autonomia. Mas, para o jurista, Goiás ainda tem que avançar muito. “É importante sabermos que passados 10 anos da instauração da Lei da Defensoria Pública alcançamos metas e objetivos. Mas precisamos sair desse incômodo último lugar no número de defensores públicos. 31 defensores é muito pouco, pois há muito trabalho para se fazer", declarou o defensor público geral.
Antes de concluir os trabalhos, o deputado Virmondes possibilitou a participação dos presentes para a apresentação de reinvindicações, críticas e sugestões. O parlamentar ainda ressaltou o seu compromisso de levar a mensagem passada pelos membros da Defensoria Pública para a Assembleia Legislativa e também o Governo do Estado.
A mesa dos trabalhos foi composta pelo deputado Virmondes Cruvinel (PSD), com a presidente da Associação Goiana dos Defensores Públicos, Ana Carolina Leal de Oliveira, o presidente da ANADEP, Joaquim Neto, o defensor público geral, Cleomar Rizzo; o presidente da ANAPE, Marcello Terto, e o conselheiro do TCE Celmar Rech.