O presidente da ANAPE, Marcello Terto, participou do Fórum de Debates sobre Reforma Política realizado na última sexta-feira, 8, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás – Alego.
O autor da propositura do evento, que incluiu a sessão solene de entrega do título de cidadão goiano ao presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coelho, foi o deputado estadual Luis Cesar Bueno (PT) e contou com a participação do deputado federal Rubens Otoni (PT/GO), membro da Comissão Especial de Reforma Política da Câmara dos Deputados.
Intitulado cidadão goiano, Marcus Vinícius expôs com clareza e precisão as propostas da OAB para uma reforma política fundada na vedação do financiamento empresarial de campanhas eleitorais; em mudanças no sistema de representação proporcional; na maior inserção das mulheres na política; e no aprimoramento dos mecanismos de representação direta, a fim de superar a atual crise moral, política e institucional vivida no Brasil.
Terto sustentou na sua manifestação que a reforma política requer uma participação ampla dos atores interessados a fim de legitimá-la e garantir que as propostas não comprometam conquistas eleitorais importantes. “O próprio sistema de representação proporcional hoje existente não deixa de ser uma conquista em reação à dominação das elites locais. Assim, é preciso ter o cuidado de não permitir que os sistemas distritais misto e puro resgatem a força do poder econômico das localidades eleitorais dos distritos, resgatando a política dos coronéis. Isso tem a ver diretamente com o financiamento de campanhas eleitorais por empresas, que abre espaço para a dominação do capital em espaços políticos mais amplos e, por isso, caminha para ser declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em ação direta proposta pelo Conselho Federal da OAB”, advertiu.
Em seguida, os presidentes da ANAPE e da APEG, Tomaz Aquino, acompanharam o presidente do CFOAB, em almoço oferecido pelo governador Marconi Perillo, no Palácio das Esmeraldas.
O Secretário-Geral da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas – Abrat – e também membro da comissão organizadora do Fórum, Eliomar Pires, agradeceu o esforço e a presença dos representantes dos Procuradores do Estado, que foram acompanhados também da vice-presidente da ANAPE para a Região Centro-Oeste, Valentina Jungmman.
Anape participa de fórum sobre a Reforma Política na Alego
