Brasília – A Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) requereu nesta quarta-feira (03) ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que a entidade interceda pela advocacia pública e busque junto ao Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (PJe) sanar problemas de acesso que têm limitado o exercício profissional da advocacia por parte desses profissionais.
Em reunião com o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, o primeiro vice-presidente da Anape, Telmo Lemos Filho, e a vice-presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública da OAB e diretora da Anape, Fabiana da Cunha Barth, relataram que, a partir do registro da certificação digital dos advogados públicos na condição de procuradores, os profissionais acabam ficando limitados no acesso caso desejem advogar na área privada.
“O sistema só permite que se faça uma única inclusão no PJe. Se eu sou advogado público ou mesmo advogado empregado, tenho que fazer meu cadastro no sistema de forma vinculada à empresa ou órgão público. Com isso, fico sem poder advogar de forma particular porque o sistema impõe limitação a um único registro”, explicou Telmo Lemos Filho na audiência na sede da OAB.
Claudio Lamachia afirmou na reunião que a entidade já tinha conhecimento desse problema e já fez, inclusive, a solicitação de alteração no sistema por meio da Comissão Especial de Direito da Tecnologia da Informação da OAB. “Trata-se de um pleito importante da Anape, que tem gerado problemas aos advogados e o qual a OAB está enfrentando em nome da garantia do exercício profissional do advogado”, afirmou Lamachia.
Esse e outros problemas enfrentados pela advocacia vem sendo abordados no Curso Nacional de PJe para Multiplicadores, realizado pela OAB hoje e amanhã na sede da entidade
