A direção da ANAPE e o Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso, Jenz Prochenow Junior, estiveram reunidos com o Deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES), relator da PEC -82 que trata da autonomia da Advocacia Pública. No encontro Jenz ressaltou a importância para as Procuradorias-Gerais em todo o país da aprovação da proposta na Comissão Especial e em plenário ainda em 2014.
O Procurador ressaltou que, dentre as funções essenciais à justiça, a Advocacia Pública é a mais carente e a que enfrenta os maiores problemas estruturais como a falta de instalações físicas adequadas, equipamentos e de pessoal de apoio. “A autonomia institucional vai possibilitar que os Procuradores passem a atuar em paridade de armas com o Ministério Público e a Defensoria”, ressaltou Jenz.
Concluído o prazo para o pedido de vistas ao Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), a expectativa é que a Comissão Especial volte a se reunir no dia 12 de março, após o período de carnaval, para votar o parecer do relator.
Participaram da reunião além do Presidente Marcello Terto, o Vice Telmo Lemos Filho, a Presidente do Conselho Deliberativo, Santuzza da Costa Pereira e a Presidente da APROMAT, Glaucia Anne Kelly Rodrigues do Amaral.
ANAPE e PGE-MT pedem agilidade para a PEC 82
