O Presidente da ANAPE, Marcello Terto, participou, nesta quarta-feira (14/08), no auditório do Conselho Federal da OAB o ato promovido pelas entidades da Advocacia Pública Federal (ANAUNI, ANAJUR, ANPAF, SINPROFAZ, UNAFE, APBC) contra o Projeto de Lei Complementar nº 205/2012 (Projeto de Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União).
O Presidente do CFOAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho recebeu os associados das entidades que lotaram o Plenário da entidade. Na ocasião, Marcus Vinicius manifestou sua contrariedade ao PLP 205/2012, defendendo a retirada da proposta para garantir uma discussão mais ampla com as carreiras envolvidas.
Na sequencia, o Presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, também se pronunciou contrário ao PLP 205/2012 e colocou a entidade à disposição para discutir o tema na próxima reunião do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB.
Durante o ato as entidades integrantes do Movimento Nacional pela Advocacia Pública convidaram o Presidente Nacional da OAB e da seccional da OAB/DF para participarem de Ato no Congresso Nacional, no dia 03/09, em defesa da autonomia institucional dos órgãos da Advocacia Pública.
Convidado se manifestar, Terto ressaltou a importância da união das entidades em defesa de uma causa comum e referiu que se enganam aqueles que acham que proposições como a do PLP 205/12 não afetam a Advocacia Pública dos Estados e dos Municípios. “Qualquer ação que fragilize e fira as prerrogativas dos Advogados Públicos afeta a todos, mesmo que indiretamente. Portanto, é importante a aliança pela autonomia que se manifestará em ato público no próximo dia 03 de setembro, para assegurar o mínimo de autonomia institucional capaz de assegurar o exercício técnico independente da advocacia pública sem a qual inexiste comprovadamente o mínimo de ordem e o mínimo de segurança aos cidadãos”, observou o presidente da anape.
