A direção da ANAPE, representada pelo 1º Vice-Presidente, Telmo Lemos Filho, o 2º Vice-Presidente, Jaime Nápoles Vilela, o Secretário-Geral, Bruno Hazan e o Diretor Administrativo e Financeiro, Helder Barros, prestigiou a sessão solene de posse nova diretoria nacional da OAB e dos conselheiros federais na terça-feira (23/02).
O Presidente da ANAPE, Marcello Terto e a Vice-Presidente para a Região Centro-Oeste, Valentina Jungmann tomaram posse como conselheiros federais ao lado de outros 11 Procuradores de Estado. Os presidentes da APERJ, Bruno Dubeux, da APEB, Roberto Figueiredo e da APEP, Cristina Teixeira também compareceram a solenidade.
O presidente e advogado Claudio Lamachia, conduzirá o CFOAB no triênio 2016-2019 tendo como companheiros de diretoria o vice Luis Claudio Chaves (MG), o secretário-geral Felipe Sarmento (AL), o secretário-geral adjunto Ibaneis Rocha (DF) e o tesoureiro Antonio Oneildo Ferreira (RR). A posse administrativa aconteceu no último dia 1º.
No discurso proferido em nome dos novos dirigentes, Lamachia agradeceu o apoio da advocacia e firmou o compromisso de ouvir a voz dos advogados e da sociedade brasileira. “Sendo a democracia o regime das maiorias, ela apenas pode ser exercitada a pleno se aqueles que forem escolhidos para presidir ouvirem constantemente aqueles que os escolheram. Isso prometo aos senhores: ouvi-los. O presidente nacional da OAB falará aquilo que o Conselho Federal pensa. Nada além, nada mais”, prometeu.
Em vários momentos, enfatizou a necessidade de se construir unidade para o enfrentamento à crise que o Brasil atravessa em diversas frentes. “Com união e consenso teremos o fim das ficções jurídicas, econômicas e, principalmente, institucionais. Neste sentido, de que adianta termos um dos mais formidáveis catálogos de direitos e garantias fundamentais do planeta, com assento constitucional, se vivemos em um regime de rigorosa irresponsabilidade política? Os cidadãos continuarão mendigando por seus direitos diante das autoridades que, em realidade, são seus empregados?”, indagou.
Ele também não poupou críticas ao atual modelo político e eleitoral em vigor. “O que vemos é uma matriz institucional feita sob encomenda para que os representantes do povo se dobrem ao poder econômico, para apartar eleitores de eleitos, e para distorcer a representação popular. Tudo para se fazer uma simulação de democracia, onde o dinheiro pode tudo. A economia do país derrete, e a única coisa que se vê são algumas autoridades tentando salvar seus próprios mandatos”, lamentou.
Lamachia também externou a reclamação da sociedade pela ineficiência de serviços públicos das mais diversas naturezas. “Os serviços públicos delegados no Brasil constituem um verdadeiro absurdo. No caso da telefonia e internet, não funcionam nem o setor privado, que presta o serviço, nem o poder público, que deveria fiscalizá-lo. Quem é fiscalizado acaba nomeando quem fiscaliza”, apontou.
Na mesma toada, o presidente justificou a preocupação da OAB quanto à instalação de um Processo Judicial Eletrônico (PJe) obrigatório em um país ainda não dotado de toda a infraestrutura necessária.
Sobre o sistema tributário em vigor no Brasil, que tem sido alvo de duras críticas de Claudio Lamachia, ele afirmou que é “feito para que ninguém consiga cumpri-lo, e, portanto, para que todos fiquem em mora com um Estado acostumado a criar dificuldades para vender facilidades”. Disse, ainda, que o sistema tributário brasileiro é caótico e indecente.
Após pedir a união social na luta contra as práticas ilícitas, Lamachia também falou sobre os casos dos parlamentares Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Delcídio do Amaral (PT-MS). “Os episódios nos dão a certeza de nossa atuação no pedido de imediato afastamento do presidente da Câmara dos Deputados e de um senador da República preso e que quer voltar ao parlamento em verdadeiro deboche com o cidadão e desrespeito com o próprio Senado Federal. O poder público não pode mais conviver com tamanho descalabro”, afirmou.
CPMF
A hipótese da recriação da CPMF pelo governo federal foi novamente bastante refutada. “É da natureza da ciência tributária que a imposição apenas pode ser efetuada sobre a manifestação de riqueza. Mas que riqueza é essa que a presidente da República vê para tributar em meio a uma das maiores recessões da história deste país? Já temos uma das maiores cargas tributárias do planeta, onde mais 35% da riqueza produzida é sorvida por um Estado assolado pela corrupção endêmica, que presta serviços precários”, criticou.
DIREITO DE DEFESA
O presidente nacional da Ordem também pediu que em absolutamente todos os processos que tramitam e em todas as denúncias de corrupção apresentadas seja garantido e respeitado o contraditório e a ampla defesa. “Chegou a hora de construirmos uma nova nação, alicerçada na simplicidade das formas e dos conceitos, que aproxime o povo do centro das decisões”, clamou.
