ANAPE prestigia XIV Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional

O diretor administrativo e financeiro da Anape, Helder Barros, participou do XVI Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional. O evento, promovido pelo SINPROFAZ, ocorreu no Club Med Rio das Pedras, no sul fluminense, e teve a cerimônia de abertura realizada na noite dessa quinta-feira (24).
Ao declarar o início do XVI Encontro do SINPROFAZ, Achilles Frias falou sobre a temática central do evento, “Da PGFN como Advocacia de Estado”, e defendeu a atuação dos membros da Fazenda Nacional em prol dos interesses dos cidadãos. “A função do órgão PGFN não pode ser desvirtuada. Precisamos ter a postura de atuar como advogados de Estado, não de governo. Dessa forma, trabalhamos pelas causas tributárias da União e na consultoria do Ministério da Fazenda, tendo sempre, por objetivo final, a defesa dos interesses da sociedade brasileira e não dos governantes de plantão”, ressaltou o presidente do Sindicato.
O ex-presidente do SINPROFAZ Ricardo Lodi foi convidado a ministrar a primeira palestra do XVI Encontro. Lodi lembrou que a construção de uma entidade forte como o SINPROFAZ se deu com muita luta e que o Encontro, que chega à 16ª edição, demonstra o engrandecimento do Sindicato e da Carreira e a consolidação da PGFN como órgão de defesa dos interesses estatais. Em sua explanação, Lodi tratou de tema atual e pertinente à administração pública: a política de arrocho fiscal representada pela PEC 55, que estabelece um teto de gastos para as despesas primárias do governo federal.
“Estabeleceu-se a narrativa de que vivemos um caos nas finanças públicas e que a PEC é a solução capaz de levar o país de volta ao crescimento. O diagnóstico de que, nos últimos anos, tivemos uma explosão nos gastos públicos não leva em conta, no entanto, que eles foram compatíveis ao crescimento da economia brasileira. Quando congelamos as despesas, independentemente do crescimento das receitas, a medida se torna desproporcional. A comparação que se faz ainda com a administração do orçamento doméstico é infeliz: ao contrário do Estado, o chefe de família não estabelece as regras que determinam os ganhos e perdas dentro da sociedade”, explicou Ricardo Lodi.
O PGFN Fabrício Da Soller, em sua exposição, ratificou a necessidade da postura da Fazenda Nacional em relação ao exercício da advocacia de Estado e abordou outras questões atinentes à Carreira. “Nossa realidade é permeada por uma série de deficiências: sistemas de tecnologia da informação insuficientes para a demanda de trabalho, orçamento apertado para o tamanho da Instituição, evasão de quadro qualificado. Apesar dessas dificuldades históricas do órgão, podemos sim mudar para melhor com o que está ao nosso alcance. O peso da PGFN, em atuação coordenada com o SINPROFAZ, foi decisivo, por exemplo, na tramitação do PL 36/16 e tem sido fundamental para a estruturação de uma carreira de servidores de apoio.”
Helder Barros destacou a importância da integração dos braços da Advocacia Pública brasileira nos três níveis da federação, como elemento fundamental para a força colaborativas no combate à corrupção. "A presença da Anape reforça a importância do Movimento Nacional pela Advocacia Pública, cuja cartilha em defesa da PEC 82 consta do material do congresso. Essa integração é salutar para a consagração da Advocacia Pública como força confortadora, capaz de assegurar, a um só tempo, a segurança dos atos e negócios da Administração Pública e evitar que os recursos e o patrimônio públicos escoem pelo ralo da corrupção", destacou Barros.
Em nome da Carreira, Achilles Frias agradeceu a presença dos palestrantes que prestigiaram o primeiro dia do XVI Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional.
Dentre as autoridades que prestigiaram o evento estavam a Advogada-Geral da União, Grace Maria Mendonça, o procurador-geral adjunto da Fazenda Nacional, Claudio Xavier Seefelder Filho; o diretor de relações institucionais do Banco Central, ex-procurador-geral do Banco Central e membro da AGU, Isaac Sidney; e o presidente da ANPPREV, Antonio Rodrigues.