Em mais uma demonstração de firme compromisso com a valorização do serviço público e a proteção dos direitos dos que já contribuíram para a construção do Estado brasileiro, a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) marcou presença em relevante reunião do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP), nesta terça-feira (08).
O encontro reuniu representantes de diversas entidades representativas da categoria, com o propósito de alinhar estratégias de atuação parlamentar em defesa dos servidores aposentados. A Anape foi representada pelo diretor-executivo, Milton Pereira Júnior, cuja atuação destacou-se pela defesa da preservação das garantias constitucionais e da dignidade dos servidores.
Dentre os principais pontos discutidos, ressaltou-se a urgência na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006, que visa extinguir, de forma gradativa, a contribuição previdenciária imposta aos servidores públicos aposentados. Nesse contexto, foi enfatizada a importância de se obter o maior número possível de requerimentos parlamentares para o apensamento da PEC 6 à PEC 555. A medida viabiliza que a proposta incorpore os avanços já consolidados, conferindo-lhe celeridade e segurança jurídica em sua tramitação.
Nesse cenário, articulação institucional no âmbito da Câmara dos Deputados - notadamente o diálogo com seu presidente, deputado Hugo Motta - foi reconhecida como elemento de importância fundamental para o fortalecimento das iniciativas legislativas e para o andamento célere tramitação das propostas legislativas em prol dos servidores públicos aposentados.
O Diretor Executivo da ANAPE, Milton Pereira Júnior, enfatizou a responsabilidade institucional de manter vivo o reconhecimento àqueles que dedicaram sua vida profissional ao fortalecimento do Estado. “É nosso dever honrar aqueles que tanto fizeram pela advocacia pública. Precisamos assegurar-lhes respeito, reconhecimento e a devida proteção aos seus direitos”, declarou.
No âmbito jurídico, abordou-se a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6254, em tramitação no Supremo Tribunal Federal. Diante da gravidade da matéria, foi defendida uma atuação jurídica coordenada, associada à mobilização institucional, como forma de garantir a estabilidade e a eficácia das normas que protegem os aposentados.
A presença da Anape nessa frente de mobilização reafirma sua posição de vanguarda na luta pelos direitos dos servidores aposentados, evidenciando seu empenho permanente em garantir que aqueles que serviram com excelência tenham seus direitos respeitados, sua história valorizada e sua dignidade resguardada.
