A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal esteve, na quarta-feira (20), no Congresso Nacional, para tratar de assuntos relevantes à carreira. Na Câmara dos Deputados, em encontro com o presidente, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a ANAPE buscou uma maior aproximação para aprimorar o diálogo em tempos de Reformas de Estado.
Já no Senado Federal, a entidade participou de encontro com o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Em pauta, a Proposta de Emenda Constitucional da Desvinculação dos Fundos (PEC 187/2019).
A PEC está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e faz parte do pacote Mais Brasil, entregue pelo Executivo no início de novembro. O texto prevê a extinção de todos os fundos infraconstitucionais existentes no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A intenção da reunião foi aprofundar o diálogo para corrigir distorções no projeto, que podem prejudicar os trabalhos da Advocacia Pública.
A ANAPE foi representada pelo diretor de Assuntos Legislativos, Vicente Braga.
Anape se reúne com presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
