O senador Antônio Anastasia (PSDB/MG) recebeu comitiva da ANAPE para discutir temas de interesse institucional das Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal. O presidente da ANAPE reiterou o reconhecimento da carreira pelos avanços sensíveis da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, na gestão de Anastasia enquanto governador mineiro.
Autonomia, unidade institucional, identidade profissional dos advogados públicos, criminalização da gestão e dos pareceristas que dão sustentação às políticas públicas, usurpação de competências foram alguns dos temas tratados com o senador.
Os representantes da ANAPE entregaram ao senador nota técnica contendo as propostas da Anape para o nivelamento institucional da Advocacia Pública às demais funções essenciais à Justiça e de controle externo da Administração Pública.
“Vivenciamos um período de ampla estruturação das atividades de controle externo e é preciso que o parlamento brasileiro não esqueça que as funções de orientação jurídica e representação judicial das unidades federadas são quem garantem a legitimidade democrática das políticas públicas perante o sistema jurídico. É imprescindível dar condições para que a Advocacia Pública exerça bem o seu papel com isenção e independência técnica, que não se confunde com a independência funcional”, observou o presidente da Anape, Marcello Terto.
Anastasia é um profundo conhecedor da Advocacia Pública. Quando foi governador de Minas Gerais, por iniciativa sua, Anastasia obteve a aprovação da emenda constitucional que assegurou a escolha do Advogado-Geral dentre os membros da carreira de Procurador do Estado. No Senado, garantiu que estudará os projetos de interesse da Advocacia Pública em curso e novas propostas capazes de imprimir avanços institucionais as suas carreiras.
A audiência foi intermediada pela APEMINAS e contou com a participação dos Procuradores mineiros Breno Rabelo Lopes e Ricardo Sérgio Righi, que completaram a comitiva com o presidente da Anape, Marcello Terto.Anastasia recebe ANAPE
Anastasia recebe Anape
