O objetivo da iniciativa é esclarecer, conscientizar e mobilizar a comunidade sobre a importância da aprovação da Proposta de Emenda a Constituição, que visa garantir a autonomia administrativa, financeira e orçamentária para a Advocacia Pública. “São autonomias que a Advocacia-Geral da União precisa para poder acompanhar as demais instituições e desenvolver suas funções”, explanou Bruno Fortes.
Milton Pereira afirmou que a PEC 82/2007 é necessária para a defesa e fortalecimento da Advocacia Pública, o Estado e o povo brasileiro. “Ela propicia o exercício desassombrado de nossas funções, afinal, quantas vezes temos que nos contrapor à pretensões injurídicas de autoridades administrativas e políticas”, expôs. E finalizou com o slogan da campanha: “Mais advocacia pública, menos corrupção”.
O livreto foi elaborado pelo Movimento Nacional pela Advocacia Pública.
Na abertura do evento, na noite de sexta-feira (28/10), a Advogada-Geral da União, Grace Mendonça, já havia falado sobre a necessidade de refletir e debater não somente sobre a Advocacia de Estado, mas também sobre o papel do advogado público dentro do atual contexto. Grace Mendonça reafirmou que os membros da AGU exercem Advocacia de Estado. “Desde a minha posse e em todas as demais oportunidades eu faço questão de destacar esse nosso papel. A Advocacia-Geral da União é uma Advocacia de Estado, representa os três poderes da República. Está preparada hoje para desempenhar muito bem essa representação.”
