Nesta terça-feira (12), o governador Carlos Massa Ratinho Junior recebeu uma homenagem especial da Associação dos Procuradores do Estado do Paraná (APEP), da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados (ANAPE) e da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Paraná (OAB-PR). O evento foi marcado como um ato de reconhecimento pela notável reestruturação das carreiras de advogados públicos e procuradores, com um foco especial na atuação decisiva da ANAPE nesse processo. Durante a cerimônia, o governador reforçou seu apoio à classe e enfatizou a importância dos servidores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) na elaboração e implementação de políticas públicas eficazes.
O procurador-geral do Estado em exercício, Adnilton José Caetano, destacou que a atuação dos procuradores e advogados públicos é fundamental para conferir efetividade, segurança e legalidade às ações do Estado. Ele observou que, embora esta seja uma atividade de apoio ao gestor público em suas decisões, na prática, ela reduz os atrasos na concretização de políticas públicas e previne ou minimiza intercorrências em processos de licitação, que têm um impacto direto na vida das pessoas.
O presidente da APEP, Fernando Castelo, também ressaltou outras medidas adotadas pela atual gestão do Governo do Estado para valorizar a carreira dos procuradores do Estado, além da recomposição dos subsídios. Uma delas foi a promulgação da lei complementar 246/22, que promoveu uma reestruturação interna da PGE-PR e estabeleceu que o órgão priorize a resolução de litígios por meio de consenso. Ele descreveu essa medida como uma conquista extraordinária que modernizou a estrutura da PGE.
Ratinho Junior recebeu uma medalha e uma placa em agradecimento pela sanção da lei 21.582/23, que não apenas garantiu a recomposição do subsídio dos procuradores do Estado, mas também alinhou sua remuneração à dos advogados públicos. Em julho deste ano, ele sancionou uma lei que, além de valorizar as remunerações, também instituiu benefícios para os servidores. Essa reestruturação era uma demanda antiga da classe.
A cerimônia também prestou homenagens ao chefe da Casa Civil do Governo do Paraná, João Carlos Ortega, e ao secretário Estadual de Cidades e vice-prefeito de Curitiba. A presença dessas autoridades evidenciou o reconhecimento e o apoio às ações em prol dos procuradores.
O evento contou com a presença notável de várias personalidades, incluindo a presidente da OAB-PR, Marilena Winter, o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, a procuradora-geral do Município de Curitiba, Vanessa Volpi, o presidente da ANAPE, Vicente Braga, o presidente da Associação Paranaense dos Advogados Públicos, Mario Jagher, o vice-presidente da APAP, Marcos Stamm, o presidente da Associação dos Procuradores do Município de Curitiba, Paulo Salamuni, o diretor-geral da Casa Civil, Luciano Borges dos Santos, e a procuradora Letícia Ferreira da Silva. Essas presenças ilustres reforçaram a importância do evento e o reconhecimento da contribuição vital da ANAPE e dos procuradores para o Estado do Paraná.
*Com informações de AEN/Paraná
