Os procuradores aposentados e pensionistas baianos estão participando ativamente da mobilização nacional pela aprovação da PEC 555/2006 que acaba gradativamente, com a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e dos pensionistas. A cobrança é considerada, segundo eles, uma das grandes injustiças impostas pela Reforma da Previdência ( Emenda 41/2003), a quem dedicou boa parte da vida servindo a sociedade brasileira através do trabalho no funcionalismo público. A mobilização, que vem sendo encampada pelo MOSAP – Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, ganhou eco no país inteiro e, na Bahia, é coordenada pelo procurador Evandro Dias Costa, diretor da APEB – Associação dos Procuradores do Estado da Bahia.
Para Evandro Costa, o valor arrecadado com a taxação dos aposentados é irrisória comparada ao caixa do Estado, mas afeta negativamente o cotidiano de quem depende dos proventos da aposentadoria para sobreviver. Ele explicou que o MOSAP quer garantir que a PEC seja votada logo na Câmara Federal e por isso aprovou, em audiência pública realizada no Assembleia Legislativa do Ceará, o dia 29 de outubro como o Dia Nacional de Mobilização pela Aprovação da PEC 555/2006.
O procurador Costa - que é aposentado e também representa a Associação Nacional dos Procuradores de Estado, no MOSAP – disse que a PEC 555 já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e também da Comissão Especial instalada para avaliar a emenda. A matéria está pronta para inclusão na Ordem do Dia da Câmara e já conta com requerimento para votação assinado pela maioria dos parlamentares e por 23 dos vinte e quatro líderes partidários, faltando apenas a assinatura do líder do PT, deputado José Guimarães (CE). Entre as estratégias do Dia de Mobilização Nacional para pressionar o presidente da Câmara a colocar a PEC em votação, estão incluídas visitas às Casas Legislativas estaduais e Câmara de Vereadores, com o objetivo de buscar o apoio dos parlamentares, exposição de faixas e cartazes nos aeroportos das capitais e ampla divulgação na imprensa.
Aposentados e pensionistas baianos se mobilizam pela aprovação da PEC 555
